Mais de 500 ex-responsáveis europeus exigem que UE sancione Israel

Numa declaração intitulada “Apelo à Ação”, os signatários criticam a União Europeia por não tomar medidas contra a expansão de colonatos israelitas na Cisjordânia ocupada, nomeadamente o projeto E1, que, segundo apontam, impedirá a solução de dois Estados, “o único desfecho possível para resolver o conflito israelo-palestiniano”.

O projeto E1 (East 1) é um plano israelita de expansão de colonatos na Cisjordânia ocupada que prevê a construção de milhares de 3.400 casas numa área de 12 quilómetros quadrados entre Jerusalém Oriental e o colonato de Ma’ale Adumim, uma zona estratégica da região.

O E1 divide a Cisjordânia em duas partes (norte e sul), cortando a continuidade territorial palestiniana e dificultando drasticamente a circulação entre cidades como Belém e Ramallah.

Os primeiros contratos de construção serão adjudicados daqui a algumas semanas.

“Apesar das implicações drásticas desta nova anexação de território, a UE não tomou quaisquer medidas para impedir o projeto E1 nem, de um modo mais geral, cumpriu as suas obrigações decorrentes dos tratados da UE e o seu dever de agir contra as violações do direito internacional”, acusam os ex-responsáveis.

Embora louvem as medidas adotadas por alguns Estados-membros contra os colonatos ilegais, sublinham que alguns, entre os quais destacam a Alemanha e a Itália, “continuam a bloquear sistematicamente a adoção de quaisquer medidas da UE, tornando-se assim, de facto, cúmplices no enfraquecimento tanto dos valores da UE como da solução de dois Estados”.

Face ao cenário, os signatários – entre os quais se contam o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa João Cravinho, o ex-presidente do parlamento Eduardo Ferro Rodrigues, os antigos secretários de Estado dos Assuntos Europeus Margarida Marques, Fernando Neves e Francisco Seixas da Costa, e o embaixador José Manuel Pinto Teixeira – pedem a Bruxelas que mostre liderança e avance com medidas.

“Apelamos à UE para que ponha em prática as propostas, há muito adiadas, de suspensão das disposições comerciais do Acordo de Associação UE-Israel”, referem.

Além disso, a Comissão Europeia deve “apresentar imediatamente propostas legislativas para sancionar todas as instituições financeiras e outros prestadores de serviços que contribuam para a implementação do E1 e de outros colonatos ilegais” e deve “impedir todo o comércio da UE com os colonatos ilegais”, exigem.

Os mais de 500 ex-ministros e embaixadores europeus defendem que estas decisões devem ser tomadas na próxima reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, agendada para a próxima segunda-feira, 12 de outubro.

Nesse dia, referem, os 27 reúnem-se “após mais um ano de violência e limpeza étnica perpetradas pelo Governo israelita contra o povo palestiniano em Gaza e na Cisjordânia”.

A situação é, segundo sublinham, “profundamente perturbadora”.

Em Gaza, “mais 1.400 palestinianos, incluindo 200 crianças, foram mortos no ano que se seguiu ao ‘cessar-fogo’ de 11 de outubro de 2025″ e, desde o início da guerra, em outubro de 2023, o número de mortos pelas Forças de Defesa de Israel já ascendeu a 74.000, incluindo mais de 21.600 crianças”, lembram.

A situação humanitária, acrescenta o grupo na declaração, continua a ser dramática para os 2 milhões de pessoas amontoadas em menos de 40% da área territorial de Gaza, “com abastecimento insuficiente de todos os bens essenciais à vida humana devido às restrições draconianas impostas pelo Governo israelita”.

Telavive continua a ignorar “as medidas vinculativas que lhe foram impostas em 2024 pelas conclusões preliminares do Tribunal Internacional de Justiça no processo de genocídio interposto pela África do Sul”, apontam ainda.

Concretamente na Cisjordânia, para além do projeto E1, há uma “epidemia de violência por parte dos colonos, apoiada pelo Estado” e aumentaram as apropriações de terras e a construção de colonatos “a um ritmo sem precedentes”.

Recordando que a presidente da Comissão Europeia afirmou, no seu discurso de setembro de 2025 ao Parlamento Europeu, que os cidadãos europeus se questionam até que ponto a situação terá de piorar para que haja uma resposta unida, os signatários concluem que “chegou o momento de a UE e os Estados-membros agirem”.