Maricarmen, protestos (e pressão): A crise de habitação em Espanha

Há cerca de uma semana, Maricarmen Abascal, um idosa de 87 anos, foi despejada de casa, em Madrid, Espanha. O caso gerou revolta e milhares saíram às ruas em protesto pela crise na habitação em Espanha. 

Devido às diversas manifestações e protestos na capital espanhola, mas não só, o governo de Pedro Sanchéz acelerou para hoje, terça-feira, a aprovação de um decreto que proteja inquilinos de despejos e aumentos descontrolados de rendas. 

Embora o assunto não seja novo, ganhou um maior peso depois de Maricarmen, de 87 anos, ser despejada do apartamento em que viveu desde 1956, no Bairro do Retiro, em Madrid. 

Eis um ponto por ponto dos últimos acontecimentos:

• Governo pressionado para aprovar decreto

O Conselho de Ministros de Espanha reuniu-se esta terça-feira com o objetivo de aprovar um decreto que proteja os inquilinos de despejos e aumentos descontrolados de rendas, pressionado por protestos que têm levado milhares de pessoas às ruas. 

Sob o lema “nem uma Maricarmen mais”, 300 mil pessoas, segundo a associação Sindicato de Inquilinas e Inquilinos de Madrid, e 25.000, segundo as autoridades, manifestaram-se no sábado nas ruas da cidade e centenas estão desde esse dia acampadas na praça Porta do Sol, onde instalaram perto de 400 tendas.

O Sindicato das Inquilinas e Inquilinos exigia ao governo a aprovação hoje, pelo Conselho de Ministros, de um “decreto Maricarmen”, que impeça despejos de inquilinos vulneráveis como Maricarmen Abascal, idosa e sem uma alternativa de alojamento.

Entre outras reivindicações, a associação exigiu também a renovação automática de contratos de arrendamento, sem subidas aleatórias da renda, quando os inquilinos estão a cumprir com as obrigações de pagamento.

• Acampamentos pela habitação

Os acampamentos em protesto pela crise na habitação em Espanha estendem-se a uma dezenas de cidades, revelou a associação Sindicato de Inquilinas e Inquilinos, que tem promovido estas iniciativas.

A maior mobilização acontece em Madrid, na praça Porta do Sol, onde centenas de pessoas estão instaladas em perto de 400 tendas desde sábado à noite.

• Governo regional dá 48 horas a Sanchéz para acabar com acampamento

O governo regional de Madrid, liderado pelo Partido Popular (PP) deu 48 horas ao executivo nacional para desmantelar “o acampamento ilegal” pela habitação no centro da cidade, garantindo que recorrerá aos tribunais se se mantiver.

“A impunidade, a ilegalidade e a desordem não podem continuar a andar à solta na Porta do Sol”, disse o porta-voz do governo regional, Miguel Ángel García, numa conferência de imprensa na sede do executivo autonómico, localizado na praça onde estão acampadas centenas de pessoas desde sábado num protesto por causa da crise da habitação.

• Aprovado pacote de medidas que limitam despejos

Já ao início da tarde desta terça-feira, o governo espanhol aprovou, em Conselho de Ministros, um pacote de medidas para a habitação que limitam despejos, proíbem a compra de casas por fundos de investimentos e prolongam automaticamente contratos de arrendamento.

As medidas aprovadas, note-se, incluem ainda a regulamentação do arrendamento temporário e de quartos, segundo informações divulgadas pela ministra da Saúde, Mónica Garcia, na rede social X, e fontes do executivo. 

As mesmas fontes adiantaram também que o pacote aprovado estabelece medidas extraordinárias para limitar os despejos que estarão em vigor até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vençam antes de 2028.

A proibição de compra de casa por fundos de investimento será também até ao final de 2028.

Um segundo decreto aprovado na mesma reunião prevê estabelecer a renovação automática de contratos de arrendamento, por tempo indefinido, uma das maiores reivindicações dos promotores de manifestações que têm levado à rua milhares de pessoas em Espanha na última semana.

E por cá?

Amanhã, no Parlamento português, será discutida a proposta de lei do Governo de Luís Montenegro para alterar o regime do arrendamento urbano, que incluiu medidas como contratos mais flexíveis e despejos mais céleres.

Com a reforma proposta, que completa o pacote de medidas para combater a crise habitacional lançado há um ano pelo Governo, o despejo passa a poder ser iniciado ao fim de dois meses de rendas em atraso (em vez dos três atuais).

Além disso, há formalidades processuais que desaparecem: enquanto até agora uma decisão judicial favorável ao despejo abria um outro processo, de execução do despejo, e só depois conduzia ao despejo em si, a proposta do Governo elimina essa etapa, passando a ser suficiente o parecer inicial de um juiz.

Recorde-se que, a 9 de julho, o Conselho de Ministros aprovou novas regras para a transição dos contratos anteriores a 1990 para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), no âmbito de uma reforma mais vasta do arrendamento e do combate à crise da habitação.

Com o objetivo de tornar mais flexível o mercado de arrendamento, e acreditando que tal fará baixar os preços, o Governo deixou cair o travão de 2% de aumento para um novo contrato (em relação ao contrato anterior), excecionando apenas as pessoas com mais de 65 anos ou deficiência com incapacidade igual ou superior a 60% e rendimento anual inferior a 64.400 euros.

Além disso, os senhorios podem passar a exigir três (em vez de duas) cauções adiantadas e sem limite de valor.