Militares presos na Venezuela protestam por irregularidades

Um grupo de 177 militares detidos na principal prisão militar da Venezuela iniciou um protesto pacífico por tempo indeterminado para denunciar irregularidades judiciais, violações dos direitos humanos e exigir a libertação de presos com pena já cumprida.

As exigências dos militares, detidos no Centro Nacional de Processados Militares, conhecido como prisão de Ramo Verde, foram dadas a conhecer num comunicado manuscrito, divulgado sábado pela líder da oposição e Prémio Nobel da Paz, María Corina Machado.

No documento, denunciam a situação “de indefesa, incerteza e irregularidade jurídica” em que se encontram, que dizem decorrer “da inobservância e violação sistemática das garantias constitucionais, dos direitos humanos e do devido processo consagrado na legislação vigente”.

Entre as principais exigências consta a “libertação imediata dos efetivos militares que cumpriram integralmente a pena imposta”, acusando os tribunais de “privação ilegítima de liberdade e desacato judicial”.

Denunciam ainda casos de presos cujos processos “não contam com um tribunal da causa nem um destino atribuído, mantendo-os numa situação de indefesa e limbo jurídico que viola diretamente a garantia constitucional do juiz natural”.

Além disso, “os recursos interpostos em fase de apelação sofrem uma paralisação injustificada, violando de forma reiterada os prazos legalmente estabelecidos na legislação processual penal e processual militar” que associam a uma “inobservância de prazos processuais e parcialidade na fase de recurso”.

“Perante a absoluta falta de resposta institucional, o esgotamento definitivo das vias ordinárias e a persistente violação dos nossos direitos processuais, anunciamos formalmente perante as autoridades e a opinião pública o início de um protesto pacífico e coletivo”, lê-se no documento manuscrito.

Os presos sublinham que a medida “manter-se-á de forma indefinida até que se constituam mesas de trabalho efetivas, verificáveis e sejam dadas respostas concretas” às exigências.

Exigem também que sejam dadas respostas nos casos em que os tribunais foram extintos e continuam num limbo processual, como é o caso dos Tribunais de Terrorismo, e outros casos que mudaram de forma constante de órgão judicial.

Apontam igualmente “casos em que se viola o devido processo desde as detenções arbitrárias”, que dizem ter ocorrido “sem mandado judicial, sem terem sido cometidos crimes em flagrante delito, sem ter sido aberta qualquer investigação por parte do Ministério Público, entre outros”.

Apontam ainda situações em que houve “proibição de defesa privada, apresentação a tribunais após o prazo legal estabelecido pelo Código Orgânico Processual Penal, incorrendo em violações constitucionais como a garantia do devido processo” e em que “ocorreram desaparecimentos forçados durante dias, semanas e meses”.

Pedem ainda “respeito pelos prazos de recurso e que as decisões sejam tomadas de acordo com a lei, sem pressão governamental”, e que “sejam garantidos os benefícios processuais através das suas diferentes formas alternativas”, como “redução da pena através das horas de trabalho ou de estudo e demais formas previstas na lei”.

Os detidos exigem ainda o estabelecimento de um canal direto de comunicação e verificação para integrar os casos dos presos políticos militares, em coordenação com os respetivos familiares e defensores.

Colocam também em cima da mesa a concessão da liberdade no exílio por razões políticas, solicitando a mediação da Noruega e de outros países, ao abrigo do direito internacional, e autorizando a organização “Heróis Anónimos” para os respetivos trâmites.

Pedem ainda a presença e o acompanhamento da Provedoria de Justiça e de organismos internacionais de direitos humanos para garantir a vida e a integridade física dos participantes no protesto.