A ministra da Justiça reconheceu que há muito por fazer na requalificação dos tribunais, mas destacou investimentos de 116 milhões de euros em 37 tribunais e palácios de justiça.
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19/11/2026
por
Lusa
A ministra da Justiça reconheceu hoje que “há muito por fazer” na requalificação dos tribunais, mas lembrou que, desde 2024, foram planeados investimentos de 116 milhões de euros em 37 tribunais e palácios de justiça.
“Há muito por fazer. Muitos tribunais precisam de obras de requalificação, de melhores condições de segurança e acessibilidade, de maior conforto para profissionais e cidadãos”, afirmou Rita Alarcão Júdice, na sessão de abertura do XX Encontro do Conselho Superior da Magistratura (CSM), lamentando que a dotação inicial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da Justiça não contemplasse “uma resposta estrutura à degradação do parque judiciário”.
Apesar disso, acrescentou, “entre as intervenções planeadas, em curso ou recentemente concluídas, desde 2024 até ao presente”, foram ou serão aplicados “cerca de 116 milhões de euros em 37 palácios de justiça e tribunais”.
A estes, acrescem 3,2 milhões de euros para intervenções em 22 palácios de justiça do Centro do país, danificados pelas tempestades, entre as quais a Kristin, que afetaram a região no início deste ano.
“Em 2027, queremos dar um novo impulso a este trabalho”, assegurou, precisando que “está prevista a intervenção em mais de 130 edifícios da Justiça” e dizendo-se ciente de que “não basta garantir financiamento” para as obras.
“É preciso preparar projetos, lançar procedimentos, acompanhar as obras e criar as condições para que os investimentos se concretizem. É esse o trabalho que estamos a fazer, com planeamento, capacidade de execução e continuidade”, garantiu.
No domingo, o vice-presidente do CSM defendeu que “o país precisa de um enorme programa de reabilitação dos tribunais” semelhante ao realizado nas escolas, sustentando que não existem problemas de financiamento mas de execução.
“Há uns anos tivemos um enorme programa que resultou para as escolas. As escolas foram todas reabilitadas. Receberam imensos fundos e foi feito um esforço. Nós, neste momento, precisamos desse esforço dirigido para os tribunais e para o parque judiciário. Aquilo que acontece neste momento é muito mau”, afirmou Luís Azevedo Mendes, em entrevista à Lusa a propósito do 50.º aniversário do órgão de gestão dos juízes.
Hoje, na abertura do XX Encontro Anual do CSM, a ministra da Justiça anunciou ainda que está a ser trabalhado um protocolo entre o ministério e este órgão para “consolidar a utilização do antigo Tribunal da Boa-Hora”, em Lisboa, desativado em 2009, “como infraestrutura ao serviço da Justiça”.
Questionada pelos jornalistas, Rita Alarcão Júdice escusou-se, contudo, a adiantar detalhes sobre o projeto.




