Ministro da Agricultura saúda posição da UE para futura PAC

O ministro da Agricultura saudou hoje o consenso na União Europeia (UE) sobre a arquitetura da Política Agrícola Comum (PAC) após 2027, ao contribuir para proteger o financiamento e simplificar as regras, e rejeitou cortes no acordo final.

Em causa está a posição negocial parcial do Conselho da UE sobre o regulamento que estabelece o quadro da PAC após 2027, aprovada por unanimidade na segunda-feira à noite na reunião ministerial que decorreu no Luxemburgo.

“É um passo positivo. A negociação não terminou, mas estamos a caminhar num bom sentido”, reagiu José Manuel Fernandes, em declarações à agência Lusa.

Os países defenderam um quadro mais simples e flexível, adaptado às necessidades nacionais e regionais, mas o texto não abrangeu, ainda, as questões financeiras, que continuam em discussão no âmbito do orçamento comunitário para 2028-2034.

Nas declarações à Lusa, o ministro da Agricultura apontou que o consenso já alcançado “ajuda ao objetivo de não redução das verbas para a PAC”, bem como “à simplificação da legislação, à redução da burocracia e à transição entre quadros financeiros”.

“Espero que não haja alterações nos montantes dos envelopes nacionais destinados à agricultura e à coesão”, referiu.

Além disso, de acordo com José Manuel Fernandes, “não basta haver dinheiro”.

“É preciso também simplificar, reduzir a burocracia e garantir que não há legislação que impeça os investimentos necessários”, destacou.

Nestas negociações orçamentais, o ministro português da tutela assumiu como preocupações “a previsibilidade e estabilidade” para os agricultores portugueses.

Portugal parte para as negociações sobre o próximo orçamento da UE com uma dotação nacional proposta de 35,1 mil milhões de euros para 2028-2034, mas reclama ainda pelo menos 900 milhões de euros adicionais para as regiões ultraperiféricas.

Do ‘bolo’ total previsto, o ministro da Agricultura reiterou que Portugal tem previstos 7,4 mil milhões de euros para áreas agrícolas e 2,5 mil milhões de euros para desenvolvimento rural.

Reunidos na segunda-feira no Luxemburgo, os ministros da Agricultura da UE aprovaram por unanimidade uma posição negocial sobre a reforma da PAC para 2028-2034, que será agora negociada com o Parlamento Europeu.

O acordo é parcial, uma vez que o financiamento da política depende das negociações sobre o próximo orçamento comunitário que vão decorrer nos próximos meses.

Previstas desde já estão regras mais simples, mais flexibilidade e apoios mais direcionados para agricultores em atividade, jovens agricultores e pequenas explorações.

Está, ainda, previsto um reforço dos instrumentos de gestão de riscos e resposta a crises, apoio à renovação geracional e manutenção dos objetivos ambientais.

O Quadro Financeiro Plurianual da UE para 2028-2034, que define as prioridades e a distribuição dos fundos europeus a longo prazo, será negociado pelos chefes de Estado e de Governo da União em cimeiras europeias realizadas em novembro e dezembro.

Apesar de os líderes da UE ambicionarem alcançar um acordo até ao final do ano, as negociações opõem os países que, como Portugal, defendem a manutenção do financiamento das políticas tradicionais de coesão e agrícola aos que reivindicam um maior investimento em prioridades como a segurança e a inovação, com a Alemanha à cabeça.