Moçambique quer aumentar receita fiscal de 17% para 26,2% do PIB até 2035

Os salários públicos e o serviço da dívida absorvem quase 90% das receitas do Estado moçambicano, situação que o Governo pretende inverter com reformas para aumentar a receita fiscal de 17% para 26,2% do PIB até 2035.

Os salários da função pública e o serviço da dívida continuam a limitar a capacidade financeira do Estado moçambicano, segundo o diagnóstico que sustenta a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas (EGFP) 2026-2035, documento recentemente aprovado e a que a Lusa teve hoje acesso.

Estes dois agregados de despesa (salários e dívida) “absorvem cerca de 90% da receita do Estado, o que não deixa margem para investimento público e para a expansão de políticas sociais e económicas prioritárias”, acrescenta-se.

No documento identifica-se a sustentabilidade fiscal como um dos principais desafios da próxima década, defendendo o aumento das receitas internas, a redução da dependência do financiamento externo e uma utilização mais eficiente dos recursos públicos.

A estratégia assinala igualmente o agravamento dos indicadores da dívida pública nos últimos anos, com o ‘stock’ a registar “um crescimento exponencial durante o período de 2020 a 2025, de 30% para 43%, resultante do aumento da dívida interna”.

Para responder a estes constrangimentos, o Governo definiu como meta elevar a receita fiscal dos atuais 17% para 26,2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2035 e reduzir o rácio do valor presente da dívida de 76% para 40% do PIB.

Para tal prevê uma reforma que assenta no alargamento da base tributária, na integração gradual da economia informal, na tributação das atividades digitais e na revisão dos benefícios e incentivos fiscais.

O Governo prevê reforçar a fiscalização tributária e aumentar a digitalização da cobrança de receitas, prevendo elevar de 30% para 85% a proporção de contribuintes que cumprem obrigações fiscais através das plataformas eletrónicas da Autoridade Tributária.

Outro eixo é a captação de receitas associadas aos recursos naturais, incluindo atividades mineiras, petrolíferas e do gás natural, bem como mecanismos emergentes ligados aos créditos de carbono, biodiversidade e serviços ambientais.

Uma das novidades da estratégia é a introdução gradual da tributação verde, integrada na futura reforma do financiamento climático.

“A introdução de tributação verde permitirá a mobilização de recursos nacionais para o apoio à adaptação e mitigação climática, bem como o apoio à transição energética”, refere-se.

A estratégia prevê a adoção progressiva de instrumentos fiscais baseados no princípio do “poluidor-pagador”, a criação de incentivos fiscais verdes e a implementação de sistemas de marcação orçamental verde para identificar despesas públicas associadas ao combate às alterações climáticas.

A reforma deverá integrar considerações climáticas no sistema fiscal e no ciclo orçamental, prevendo igualmente a introdução gradual de tributação verde, o desenvolvimento de incentivos para investimentos sustentáveis e o reforço do financiamento do risco de desastres através do Fundo de Gestão de Calamidades.

A estratégia defende ainda o desenvolvimento de instrumentos financeiros verdes, incluindo obrigações verdes, garantias e linhas de crédito para projetos de adaptação e mitigação climática, bem como o reforço da capacidade do país para mobilizar financiamento climático internacional.

Além da mobilização de receitas internas, o Governo prevê continuar a privilegiar financiamento externo em condições concessionais e reforçar os mecanismos de gestão da dívida pública, procurando reduzir os riscos associados às taxas de juro, refinanciamento e câmbio.

A estratégia sustenta que a consolidação fiscal será determinante para reduzir a dependência do financiamento externo, criar espaço para investimento público e apoiar a transformação económica prevista nos instrumentos de desenvolvimento do país.