Moçambique reforça supervisão de setores vulneráveis ao branqueamento

Moçambique pretende reforçar a supervisão de setores não financeiros vulneráveis ao branqueamento de capitais, como o imobiliário, casinos e comércio de viaturas, para evitar regressar à lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira (GAFI), foi hoje anunciado.

A medida foi anunciada pelo Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), durante a abertura de um workshop regional sobre supervisão baseada no risco das atividades e profissões não financeiras designadas, que decorre durante uma semana em Maputo, com a participação de representantes e supervisores de países da África Austral e oriental e apoio de especialistas do GAFI e do Banco Mundial.

Na ocasião, a secretária permanente do Ministério das Finanças, Albertina Fruquia, afirmou que o reforço da fiscalização é necessário porque, à medida que os sistemas bancários consolidam os mecanismos de defesa, as redes criminosas procuram explorar vulnerabilidades noutros setores da economia.

“Setores como o imobiliário, os casinos, o comércio de pedras e metais preciosos, os serviços legais de advogados, auditores e contabilistas tornam-se, por isso, linhas de frente da nossa estratégia de defesa”, detalhou.

O encontro pretende capacitar reguladores e supervisores para identificar setores, serviços, produtos, clientes e entidades de maior risco, concentrando neles os recursos de fiscalização e substituindo abordagens aleatórias por uma supervisão baseada no risco.

Segundo o diretor dos Serviços Centrais de Estudos e Cooperação do GIFiM, Alberto Cangela Júnior, participam no workshop representantes de 22 países da região.

As atividades e profissões não financeiras designadas incluem casinos, imobiliárias, advogados, auditores, contabilistas e operadores de compra e venda de viaturas, setores considerados vulneráveis à utilização para branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

“Antes, a supervisão era feita de forma aleatória; agora há necessidade de fazer uma avaliação do risco e identificar as entidades que representam alto risco”, disse Cangela Júnior, acrescentando que a formação inclui componentes teóricas e práticas e permitirá a partilha de experiências entre os países participantes.

Em Moçambique, o GIFiM já supervisiona os setores imobiliário e de compra e revenda de viaturas para efeitos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, por não disporem de um supervisor setorial próprio nesta matéria.

Alberto Cangela Júnior afirmou que o país procura consolidar os progressos alcançados depois de ter saído da lista cinzenta do GAFI, em outubro de 2025, após três anos sob monitorização reforçada.

Moçambique será novamente avaliado em 2030, num processo que começa em 2028: “Até lá temos de ter todos os mecanismos no lugar, de tal sorte que a avaliação em 2030 possa ocorrer com um grau de conformidade do país e não corramos o risco de retornar à lista cinzenta”, afirmou.

O responsável acrescentou que a Ordem dos Advogados, enquanto supervisora do setor, deverá reforçar a sua capacidade para compreender os riscos associados aos serviços jurídicos e identificar atividades com maior exposição ao branqueamento de capitais.

Num relatório divulgado em outubro, o GIFiM alertou para fragilidades no controlo do sector imobiliário, incluindo falhas no reporte de operações suspeitas e limitações na articulação entre entidades.

Das 851 entidades imobiliárias identificadas como ativas em 2025, apenas 234 estavam registadas junto do organismo.

O relatório identificou ainda suspeitas de aplicação de fundos de origem ilícita no setor imobiliário no valor de 5.006 milhões de meticais (78,2 milhões de euros), entre janeiro de 2021 e novembro de 2025.

O GIFiM recomendou maior monitorização das transações, reforço da supervisão baseada no risco e melhor partilha de informação entre autoridades.