“O PS assumiu a responsabilidade. Não pode agora desvirtuar o OE”

O ministro das Finanças comentou, na noite desta quinta-feira, a entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2027 e aproveitou para apelar à “responsabilidade” por parte do Partido Socialista para que o documento seja viabilizado, não só na generalidade, mas também na especialidade. 

Joaquim Miranda Sarmento referiu, na antena da SIC, que é preciso ir mais além: “O PS assumiu a responsabilidade de viabilizar. Não pode agora desvirtuar o Orçamento do Estado. É muito importante para o país manter o equilíbrio das contas públicas”.

Em causa está o anúncio feito pelo secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, a semana passada, a dar conta da decisão de propor aos órgãos do partido que os socialistas viabilizem o OE, através da abstenção.

No entanto, durante o dia de hoje, já depois da apresentação da proposta do OE, o PS manifestou dúvidas sobre se o Governo tinha cumprido duas das condições que colocou para viabilizar o documento: os investimentos para conclusão de projetos PRR e para recuperação dos prejuízos das tempestades. Apesar disso, não colocou em causa a abstenção do partido na votação do Orçamento na generalidade.

“Portugueses estão a ter mais salário e estão a pagar menos IRS”

Segundo Miranda Sarmento, os portugueses estão a poupar “largas centenas” de euros por ano desde 2023, devido ao alívio da carga fiscal impulsionado pelo Governo. Segundo Miranda Sarmento, este Orçamento do Estado traduz-se em “mais salário” e em “pagar menos IRS”.

“Mensalmente tem-se sentido um alívio na carga fiscal de IRS. Entre 2024 e 2026, os salários líquidos reais subiram cerca de 15%. Os portugueses estão a ter mais salário e estão a pagar menos IRS”, referiu.

Recordou ainda que o Governo já baixou seis vezes o IRS, desde abril de 2024, o que, no acumulado, significam “largas centenas de poupança por ano” em relação a 2023. “Estamos a falar de menos 2,8 mil milhões de euros a que se somam 700 milhões do alargamento do IRS Jovem”, elaborou, sublinhando: “Quando olhamos para o acumulado, há uma diferença significativa e os portugueses têm sentido isso”.

O governante reconheceu ainda que o ano foi “extremamente difícil”, mas garantiu que o saldo orçamental será “equilibrado”.

Combustíveis? Governo prefere “dar mais rendimento às famílias”

No próximo ano, o Imposto Sobre os Combustíveis (ISP) deve render ao Estado uma receita recorde de 3,8 mil milhões de euros, mas o ministro rejeitou que isso resulte de uma redução do desconto que tem vindo a ser aplicado, mas sim “da recuperação da quebra” deste ano.

“Em 2026 vamos cobrar menos cerca de 170 milhões de euros de ISP do que em 2025 e isso é fruto dos descontos que estão a acontecer e que representam 23 cêntimos por litro”, esclareceu.

Garantiu ainda que no próximo ano o desconto vai manter-se em função das oscilações do preço dos combustíveis. “Sempre que o preço sobe, aumentamos o desconto. Quando baixa, ajustamos. O desconto ajusta-se à situação de cada semana, seja aumento ou diminuição dos preços”, frisou.

Questionado sobre possíveis medidas excecionais para ajudar a colmatar o aumento dos preços, Miranda Sarmento disse considerar que os descontos indiscriminados “não são eficientes e não beneficiam quem mais precisa”. De forma a combater as dificuldades, o Governo prefere antes “dar mais rendimento às famílias”.

Recorde-se que o Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei. Prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.