O que muda com o OE2027 para as famílias? Governo explica em 8 pontos

O Governo apresentou a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) na quinta-feira e explicou, através do site dedicado ao documento, quais são as principais alterações para as famílias. 

“O Orçamento do Estado para 2027 aposta na melhoria dos rendimentos e das condições de vida das famílias, no reforço dos serviços públicos e no desenvolvimento do país. Da habitação à saúde, dos rendimentos à mobilidade, este é um instrumento que procura responder às necessidades das famílias, promover a inclusão e coesão territorial, deixando o país mais preparado para responder aos desafios do futuro”, pode ler-se naquele portal. 

Em 8 pontos, o Governo resume as mudanças: 

• Rendimentos: “Salários mais elevados. Menos desigualdade. Prosseguir a valorização dos rendimentos, com o objetivo de aumentar o salário mínimo nacional para 1.100 euros até 2029 e criar condições para que o salário médio alcance os 2.000 euros até ao final da década. Em 2027, o Salário Mínimo Nacional (SMN) deverá atingir os 970 euros, permitindo continuar a reduzir as disparidades salariais. Os impostos sobre as famílias vão continuar a diminuir. As famílias sentirão um alívio fiscal de 2,9 mil milhões de euros em 2027”;
• Habitação: “Mais casas. Mais acessibilidade. Mais oportunidades. Reforçar a oferta de habitação pública, promover rendas a custos moderados e apoiar as famílias com maiores dificuldades no acesso à habitação continuarão a ser prioridades. Em 2027, estão previstos 1.513 milhões de euros para programas públicos de promoção e reabilitação de habitação e o financiamento de 45 mil novas habitações não abrangidas pelo PRR. A simplificação urbanística e a construção modular contribuirão para acelerar a resposta”;
• Saúde: “Mais consultas. Menos espera. Cuidados para todos. Aumentar o número de consultas nos centros de saúde e hospitais e criar o Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC). Reforçar os cuidados continuados, alargar a resposta aos comportamentos aditivos relacionados com o jogo e implementar o modelo de rastreio de base populacional aprovado em 2026”;
• Ação Social: “Mais apoio às famílias. Mais inclusão, sem deixar ninguém para trás. Reforçar a proteção social e o combate à pobreza, implementar a Prestação Social Única e manter a gratuitidade das creches, alargando as respostas disponíveis. Valorizar os cuidadores informais, melhorar as acessibilidades e promover a inclusão das pessoas com deficiência, reforçando também os apoios às crianças e aos grupos mais vulneráveis, são eixos prioritários para as famílias”;
• Serviços Públicos: “Um Estado mais simples, digital e próximo. Acelerar a transformação digital da Administração Pública, recorrendo à Inteligência Artificial de forma responsável para simplificar procedimentos e reduzir tempos de resposta. Implementar o LicencIA, reforçar os serviços digitais gov.pt, alargar os documentos disponíveis nas plataformas digitais e melhorar o atendimento nas Lojas e Espaços do Cidadão”;
• Transportes e Infraestruturas: “Mais mobilidade. Melhores ligações. Um país mais conectado. Avançar com projetos estratégicos em diversas infraestruturas, incluindo as barragens de Alportel e Foupana, a dessalinizadora de Albufeira, a Linha de Alta Velocidade, a Terceira Travessia sobre o Tejo e as ligações ferroviárias ao Novo Aeroporto. Reforçar o transporte público, com a meta de ultrapassar 310 milhões de passageiros em 2027, e incentivar a aquisição de veículos de emissões nulas”;
• Segurança e Justiça: “Mais prevenção. Mais proteção. Mais proximidade. Em 2027, pretendemos reforçar os efetivos e os meios das forças de segurança, modernizar equipamentos e fortalecer a Proteção Civil. Intensificar a prevenção da violência doméstica, da violência sexual, do tráfico de seres humanos e da sinistralidade rodoviária são outros eixos de ação. Recrutar 200 novos guardas prisionais, promover outros 200 e criar 4 novos Gabinetes de Apoio à Vítima”;
• Cultura e Desporto: “Mais cultura. Mais participação. Um país mais ativo. Promover uma oferta cultural diversificada e acessível em todo o território, valorizando especialmente as regiões de baixa densidade e os ofícios tradicionais. Prosseguir o desenvolvimento desportivo, reforçar o Desporto para Todos e apoiar a requalificação das instalações desportivas”.