O PAN defendeu hoje que a proposta de Orçamento para 2027 deverá incluir o IVA zero para setores mais vulneráveis da população, alegando que essa medida não colocará em causa o superávite previsto pelo Governo.
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29/09/2026
por
Lusa
Falando aos jornalistas após o Governo ter apresentado as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2027, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, disse que, para fazer face ao aumento do custo de vida, propôs “o IVA zero” no cabaz alimentar, mas num modelo diferente em relação ao PS.
“Queremos que possa haver a devolução do IVA para quem vive abaixo do linear da pobreza, permitindo assim uma maior justiça social. Esta medida abrangeria pessoas que recebem uma pensão social de velhice, não abrangendo cidadãos que têm maiores rendimentos”, afirmou.
Inês de Sousa Real disse ainda que pretende incluir na proposta do Orçamento uma descida dos 23 para 6% pela prestação de serviços médico-veterinários para as famílias com animais de companhia.
“Mas também que as famílias possam deduzir essas despesas, aumentando o teto em sede de IRS”, completou.
Perante os jornalistas, a deputada do PAN advogou, ainda, a possibilidade de dedução em sede de IRS com as despesas dos juros do crédito de habitação, mas também que ao nível do arrendamento, seja o arrendamento jovem, seja o arrendamento para a classe média”.
“Para responder à crise dos combustíveis, o PAN defende o passe único. E, no combate a um dos maiores flagelos do país, a violência doméstica, temos de investir mais. Sinalizámos ao Governo que temos de ter metas concretas no orçamento do Estado para alargar a rede das casas-abrigo para as vítimas de violência doméstica, incluindo as vítimas que têm animais de companhia”, acrescentou.