OGE 2027 de Timor-Leste controla custos e cria IVA

O chefe do Governo timorense disse hoje que o orçamento para 2027 prevê medidas de poupança e a criação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado para garantir a sustentabilidade financeira do Estado e do Fundo Petrolífero.

“O Governo espera que as medidas de eficiência implementadas em 62 entidades públicas permitam gerar poupanças anuais de aproximadamente 53,6 milhões de dólares [cerca de 48 milhões de euros]”, afirmou Xanana Gusmão.

O líder timorense falava no parlamento, na apresentação da proposta de lei do Orçamento Gera do Estado (OGE) para 2027, com um montante global consolidado de 2,57 mil milhões de dólares norte-americanos (2,26 mil milhões de euros).

Xanana Gusmão explicou também que o limite de 250 milhões de dólares (224,2 milhões de euros) para os projetos do Fundo das Infraestruturas é uma “medida destinada a controlar o ritmo da despesa e a dar prioridade à conclusão dos projetos em execução”.

No OGE 2027, o Governo timorense prevê também introduzir o Imposto Sobre o Valor Acrescentado, com taxa proposta de 5%, a partir de 2028.

“A preparação desta reforma deverá ser cuidadosa. As empresas e a administração fiscal necessitam de tempo para se adaptarem e o desenho do imposto deverá proteger as famílias de baixos rendimentos e considerar o tratamento dos bens essenciais”, salientou o primeiro-ministro.

As necessidades de financiamento do OGE de Timor-Leste para 2027 são superiores a 60% do Produto Interno Bruto (PIB) não petrolífero, segundo o relatório da proposta de lei.

Ou seja, o total das despesas vai estar acima das receitas domésticas mais do Rendimento Sustentável Estimado, que é o dinheiro que pode ser retirado do Fundo Petrolífero todos os anos.

Segundo o Governo, o OGE para 2027 será financiado com receitas domésticas, que, em 2027, devem aumentar para 298,6 milhões de dólares (267,3 milhões de euros), e pelo rendimento sustentado do Fundo Petrolífero.

O rendimento sustentado estimável do Fundo Petrolífero será de 540,5 milhões de dólares (483,8 milhões de euros).

A necessidade de financiamento remanescente de 1,67 mil milhões de dólares (1,49 mil milhões de euros), equivalente a aproximadamente 61% do PIB não petrolífero, será financiada pelo Fundo Petrolífero, pelos saldos de caixa do Tesouro, empréstimos e apoio orçamental dos parceiros internacionais.

Ao Fundo Petrolífero, segundo os dados disponíveis no documento do OGE para 2027, o Governo pretende ir buscar 1,35 mil milhões de dólares (1,21 mil milhões de euros), um levantamento três vezes superior ao Rendimento Sustentável Estimado.

“As projeções indicam que, mantendo-se as atuais tendências, o Fundo Petrolífero poderá esgotar-se por volta de 2039. Este facto constitui um sério sinal de alerta”, salientou o primeiro-ministro.

O Governo, segundo Xanana Gusmão, justifica a utilização das poupanças em investimentos na capacidade produtiva e nos serviços públicos.

Mas, salientou o primeiro-ministro, a utilização “cria também uma obrigação: demonstrar resultados, controlar custos e criar fontes de receita”.

Sob o lema “Reforçar a Resiliência através da Transformação: Diversificar a Economia para um Futuro Sustentável”, o OGE de 2027 dá continuidade aos serviços públicos essenciais com investimentos e reformas destinados a reforçar a capacidade produtiva, criar emprego, melhorar as condições de vida da população e reduzir a vulnerabilidade da economia perante choques externos.

O Parlamento Nacional de Timor-Leste vai debater o Orçamento Geral do Estado para 2027, na generalidade, entre hoje e quarta-feira, e, na especialidade, entre 24 de novembro e 04 de dezembro, seguindo-se depois a votação final.