O Parlamento Europeu aprovou alterações que permitem às eurodeputadas grávidas delegar o direito de voto durante as sessões plenárias, desde três meses antes do parto até seis meses após o nascimento.
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12/11/2026
por
Lusa
O Parlamento Europeu aprovou hoje alterações às regras permitindo às eurodeputadas grávidas delegar o direito de voto durante as sessões plenárias, desde três meses antes da data prevista do parto até seis meses após o nascimento.
O aval foi hoje na minisessão da assembleia europeia, que hoje termina em Bruxelas, por 578 votos a favor, 25 contra e quatro abstenções, permitindo que as deputadas grávidas e as recém-mães “designem outro eurodeputado para votar em seu nome”, indica a instituição em comunicado.
De acordo com o Parlamento Europeu, “o objetivo é ajudar as mães a participar na vida política, garantindo simultaneamente a transparência, a responsabilização e a integridade dos processos de votação parlamentar”.
O mecanismo, de caráter voluntário e revogável, pretende facilitar a participação das mulheres na vida política durante a gravidez e os primeiros meses da maternidade, sem comprometer a transparência e a integridade das votações parlamentares.
Segundo as novas regras, tanto a deputada que delega o voto como o eurodeputado que o exerce em seu nome serão identificados nas atas das sessões e nos registos públicos de votação.
Os votos delegados serão igualmente contabilizados para efeitos de quórum, limiares de votação e maiorias.
Cada eurodeputado poderá exercer apenas um voto delegado de cada vez.
A entrada em vigor das novas disposições depende ainda de um parecer da Comissão Europeia e do consentimento do Conselho da União Europeia, antes de o Parlamento poder realizar uma votação final.
As regras só serão aplicadas depois de todos os Estados-membros ratificarem as alterações ao Ato Eleitoral Europeu.
A iniciativa foi lançada em 2025 pela presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, no âmbito dos esforços para promover a igualdade de género e reduzir os obstáculos à participação política durante a gravidez e a maternidade.
Em maio de 2026, o Conselho adotou as alterações necessárias ao Ato Eleitoral Europeu, criando as condições para a introdução do mecanismo de voto por procuração.