Parlamento moçambicano reúne-se em sessão extraordinária para alterar OE

A Assembleia da República moçambicana reúne-se hoje em Maputo, em sessão extraordinária, para apreciar e votar a proposta de alteração ao Orçamento do Estado deste ano, adicionando 47,4 milhões de euros receitas de gás e aumentando despesas.

A proposta, que começa a ser discutida pelas 09:00 locais (08:00 em Lisboa) e tem aprovação garantida pela maioria parlamentar da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), visa alterar dois artigos, de receitas e despesas, da lei que em dezembro passado aprovou o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026.

Em 26 de maio, o Governo moçambicano aprovou, em Conselho de Ministros, uma revisão ao Orçamento do Estado de 2026, adicionando 3.574 milhões de meticais (47,4 milhões de euros) de receitas de gás e aumentando a despesa prevista.

“A alteração visa reforçar a dotação destinada ao investimento público interno, contribuindo para a mitigação dos impactos fiscais decorrentes de calamidades naturais e de choques externos, bem como assegurar a sustentabilidade das contas públicas”, anunciou então o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa.

Acrescentou que a alteração vai “proceder ao incremento dos recursos internos resultantes da inscrição de saldos transitados proveniente das receitas do petróleo e gás”, no valor de 3.574,6 milhões de meticais.

“E, em simultâneo, o ajustamento da despesa pública como resultado do incremento da componente interna do investimento”, disse ainda.

Em resultado destas alterações, os recursos internos do PESOE de 2026 passam de 442.952,7 milhões de meticais (5.965 milhões de euros), conforme Orçamento aprovado em dezembro, para 446.527,3 milhões de meticais (6.013 milhões de euros), correspondendo a 27,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Este montante é estrategicamente canalizado para o financiamento das ações prioritárias inscritas no plano de recuperação e reconstrução em consequência das destruições no âmbito das manifestações ilegais pós-eleitorais 2024-2025 e a construção e reabilitação de infraestruturas pós-cheias recentemente aprovado pelo Governo, assegurando uma resposta célebre, eficaz e alinhada com as necessidades urgentes de reposição e reforço da resiliência socioeconómica do país”, explicou Impissa.

Após a revisão, segundo a proposta do Governo, a despesa pública aumenta de 520.634,2 milhões de meticais (7.012 milhões de euros) para 524.208,8 milhões de meticais (7.060 milhões de euros), equivalente a 32,1% do PIB.

Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de GNL da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo de Cabo Delgado.

Um desses projetos é da TotalEnergies e outro da ExxonMobil (18 mtpa), de 30 mil milhões de dólares (26,1 mil milhões de euros), que aguarda decisão final de investimento, ambos em Afungi.

Soma-se o da italiana Eni, que já produz desde 2022 cerca de sete mtpa, a partir da plataforma flutuante Coral Sul, que será duplicada a partir de 2028 com a plataforma Coral Norte, num investimento de 7,2 mil milhões de dólares (6,2 mil milhões de euros).