Parlamento timorense aprova na generalidade OGE para 2027

O Parlamento Nacional de Timor-Leste aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, com 41 votos a favor e 23 abstenções da bancada da oposição.

O documento seguirá agora para debate e votação na especialidade, a partir de 24 de novembro.

A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2027 prevê um montante global consolidado de 2,57 mil milhões de dólares norte-americanos (2,27 mil milhões de euros).

No último momento do debate, que decorreu ao longo de três dias, o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, reconheceu que a qualidade de vida da população continua bastante deficiente.

“O Governo acolhe as recomendações e críticas para melhorar ainda mais o seu trabalho no próximo ano”, disse o primeiro-ministro, salientando que Timor-Leste precisa de ambicionar um futuro melhor para os próximos anos, para garantir um desenvolvimento mais consistente.

O líder da bancada da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Aniceto Guterres, saudou a intervenção do primeiro-ministro, considerando positiva a sua disponibilidade para reconhecer os erros e as falhas cometidas, com vista à sua correção e à implementação de novas medidas.

Apesar disso, a bancada da oposição manteve as críticas aos setores da saúde, educação e agricultura, cujas dotações orçamentais não atingem, no conjunto, 20% do orçamento total.

“O nosso sistema de saúde entrou em colapso e está a recuar significativamente. A educação está fragilizada e a qualidade do ensino é fraca. Muitos jovens não frequentam a escola, não têm emprego nem acesso à formação”, alertou Aniceto Guterres.

A bancada da FRETILIN manifestou igualmente preocupação com os elevados níveis de pobreza nas zonas rurais, a corrupção e o facto de considerar que o orçamento beneficia apenas determinados grupos.

Por sua vez, a presidente da bancada do Partido de Libertação Popular (PLP), Angelina Sarmento, criticou o facto de o orçamento responder mais a conveniências políticas do momento do que às necessidades estratégicas futuras de Timor-Leste.

O partido do antigo primeiro-ministro Taur Matan Ruak criticou igualmente as dotações destinadas aos setores estratégicos que poderão impulsionar a economia no futuro.

“Um exemplo concreto é o dos setores produtivos, que continuam a receber apenas uma parcela de 2,1% do orçamento, incluindo a agricultura, pescas, aquacultura, turismo, indústria transformadora, micro, pequenas e médias empresas, economia digital, investigação e inovação”, afirmou a deputada Angelina Sarmento.

O deputado do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Gabriel Soares, afirmou que a proposta de OGE para 2027 não deve ser entendida apenas como um documento técnico ou um plano contabilístico, mas como um instrumento de poder que transporta uma grande esperança no sentido de consolidar e reforçar o desenvolvimento já em curso.

“Este Orçamento Geral do Estado surge também como uma resposta aos grandes e pequenos desafios que o Estado e a população continuam a enfrentar, trazendo uma nova luz ao nosso país”, concluiu o deputado do partido do líder do Governo.