A Comissão Europeia quer facilitar o acesso ao financiamento por parte dos pescadores e dos produtores de aquicultura na União Europeia (UE), tendo proposto alterações ao regulamento do fundo de apoio ao setor.
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21/09/2026
por
Lusa
A alterações ao Regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, da Pesca e da Aquicultura (FEAMPA) visam reduzir a burocracia, apoiar a transição energética do setor e reforçar a resiliência das comunidades costeiras.
A proposta hoje divulgada quer ainda facilitar a modernização das embarcações de pesca através da introdução de regras mais flexíveis para a substituição e modernização de motores, a par de um processo de aprovação mais simples e de um método mais claro para o cálculo da redução de emissões.
Segundo um comunicado, o executivo comunitário propõe igualmente apoiar a renovação geracional, com mais apoios para os jovens pescadores e menos obstáculos à transferência de empresas.
Bruxelas quer ainda dois novos regimes de financiamento: um para ajudar os pescadores a lidar com cortes inesperados nas quotas, e outro para apoiar a pesca de pequena escala, em especial as embarcações com menos de 12 metros e os operadores que utilizam artes não rebocadas.
A alteração propõe ainda um aumento do financiamento de cada Estado-membro a medidas relativas à frota e para a cessação definitiva, dando às autoridades nacionais maior flexibilidade para lidar com os desequilíbrios na capacidade da frota.
Ao mesmo tempo, a proposta da Comissão tem como objetivo reforçar a proteção ambiental através do incentivo ao apoio a áreas marinhas protegidas, zonas de restrição à pesca e tecnologias de segurança no mar, em alinhamento com o objetivo de neutralidade climática da UE para 2050.
As recomendações foram hoje apresentadas no âmbito da avaliação intercalar do FEAMPA e serão analisadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no âmbito do processo legislativo.