Protocolo entre bombeiros, INEM (e não só) revisto para cobrir pagamentos

Protocolo entre bombeiros, INEM (e não só) revisto para cobrir pagamentos

O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP que obriga o Governo a rever, até junho de 2027, o protocolo entre os bombeiros voluntários, o INEM e a Proteção Civil, para cobrir integralmente os custos dos serviços prestados.

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19/11/2026
por

Lusa

O parlamento aprovou hoje uma proposta do PCP que obriga o Governo a rever, até junho de 2027, o protocolo entre os bombeiros voluntários, o INEM e a Proteção Civil, para cobrir integralmente os custos dos serviços prestados.

 

A obrigação resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) viabilizada hoje durante a apreciação do documento na especialidade.

Segundo a iniciativa, o Governo terá de criar “os mecanismos próprios que processem o pagamento atempado dos valores devidos às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários e à regularização de valores em dívida e viabiliza a utilização da plataforma eletrónica de faturação”.

Também foi aprovada uma outra proposta da bancada comunista prevendo que “no âmbito do Planeamento Civil de Emergência, o Governo elabora um Plano de Superação das Necessidades de Reserva Básicas” e garante a sua execução durante o ano de 2027.

O objetivo passa por preparar o país para responder a situações de crise, prevendo reservas alimentares básicas, de água, de combustíveis, de energia, de geradores e de informação, segundo a nota justificativa da proposta apresentada pelo partido.

Também recebeu ‘luz verde’ uma iniciativa do PCP para que o Governo dê início aos trabalhos de projeto e financiamento para concretizar as linhas Rubi e Rosa do Metro do Porto “nos prazos previstos”.

A bancada comunista conseguiu ver aprovada uma medida relacionada com a ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, para que o Governo dê início “aos procedimentos” para essa obra, acelerando “a elaboração dos projetos de execução para a sua construção, e lançando o concurso para empreitada”.

A iniciativa força o executivo de Luís Montenegro a reservar, “desde já para 2027 uma verba de 20 milhões de euros para o efeito”, tendo o Governo de fazer a “programação financeira até à conclusão total das obras e aquisição do equipamento”.

Com uma outra proposta do PCP também viabilizada na noite de hoje, o executivo terá de desenvolver “os procedimentos necessários para, durante o ano de 2027, proceder à requalificação das Estações da CP de Ovar e Esmoriz, dotando-as das condições de segurança adequadas e garantindo o alargamento das plataformas”.

No próximo ano, terão de ser realizadas obras de requalificação da linha do Vouga, garantindo, designadamente, a reabertura da linha entre Oliveira de Azeméis e Sernada do Vouga, de acordo com outra iniciativa do PCP aprovada nas votações de hoje.

Também fica previsto no OE2027, com uma iniciativa do PCP igualmente aprovada, que a Infraestruturas de Portugal (IP) “executa a requalificação do IC1 (EN5) no troço compreendido entre Palma e Alcácer do Sal (Sul)”, sendo que calendário físico e financeiro da intervenção terá de ser publicado até 31 de março de 2027.

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