Relatora da ONU pede tratado contra “repressão transnacional” da Rússia

Numa sessão de homenagem à jornalista russa Anna Politkovskaya, assassinada em 07 de outubro de 2006 em Moscovo, Mariana Katzarova afirmou que a Rússia está a “exportar a regra do medo para lá das suas fronteiras”.

“Desde o início da invasão em larga escala da Ucrânia, entre 650 mil e 900 mil pessoas – talvez mais de um milhão de pessoas – fugiram da Rússia. E, à medida que a sociedade civil russa cresce no exílio, também cresce a estrutura montada para a perseguir”, alertou.

Katzarova salientou que, no que se refere a “ataques físicos diretos”, a Federação Russa ocupa atualmente o “terceiro lugar entre os Estados responsáveis por mais de 70% dos incidentes documentados em todo o mundo na última década”.

Questionando-se sobre como é que se pode garantir justiça às pessoas que são atacadas pela Rússia além-fronteiras, a relatora especial da ONU reconheceu que é impossível fazê-lo atualmente dentro do país.

“A responsabilização é inexistente. Por vezes, as autoridades russas negam o seu envolvimento, ao mesmo tempo que promovem ou condecoram alegados autores” de crimes, disse.

Para exemplificar a situação, Mariana Katzarova deu o exemplo do deputado russo Andrei Lugovoi, vice-presidente da Duma (a câmara baixa do parlamento russo), que foi identificado pelas autoridades britânicas como “o principal suspeito do envenenamento” do opositor russo Alexander Litvinenko com polónio, em Londres, em 2006.

“A Rússia recusou extraditá-lo para ser julgado no Reino Unido. Em vez disso, foi eleito para a Duma”, observou.

Neste contexto, Mariana Katzarova defendeu que a “comunidade internacional tem de agir”, referindo que o próprio Parlamento Europeu já adotou uma resolução na qual “conclui que a Rússia é responsável por mais incidentes documentados na União Europeia do que qualquer outro Estado”.

“Peço-vos que levem este trabalho até ao fim. Exijam responsabilidades à Comissão [Europeia] e aos Estados-membros e trabalhemos em conjunto, enquanto Estados-membros das Nações Unidas, para elaborar um instrumento internacional específico de direitos humanos: uma Convenção das Nações Unidas vinculativa sobre a repressão transnacional, dotada de um mecanismo de acompanhamento e revisão”, pediu.

A relatora especial da ONU fez este pedido numa sessão que assinalava os 20 anos da morte de Anna Politkovskaya, jornalista russa que documentou os crimes cometidos pelo regime de Putin na segunda guerra da Chechénia (1999-2005) e que foi assassinada à frente do elevador do seu prédio, em Moscovo em 07 de outubro de 2006.

Presente na homenagem, a neta da antiga jornalista, que se chama igualmente Anna Politkovskaya, em homenagem à avó, apelou a que a UE não feche as portas a cidadãos russos que querem deixar o país, contando a história do seu “melhor amigo, Sacha”, que era homossexual e se suicidou porque não se sentia seguro na Rússia, mas não conseguiu ir para a Europa.

Politkovskaya salientou que a história de Sacha é também a de “jornalistas, ativistas, defensores dos direitos humanos, familiares de presos políticos e pessoas que simplesmente querem viver num país onde sejam aceites”, frisando que sofrem não só devido à repressão na Rússia, mas também devido a “decisões europeias que, por vezes, fecham vias legais e seguras a quem quer sair”.

“Peço que seja criado um mecanismo pan-europeu de vistos humanitários de emergência para pessoas que não podem permanecer em segurança na Rússia: jornalistas, ativistas, estudantes, pessoas LGBT+ e quem é alvo de violência e repressão. Essas pessoas não devem pagar com a própria vida pela sua vulnerabilidade. Têm de poder chegar a um lugar seguro”, defendeu.