Supremo da Noruega invalida três licenças petrolíferas no Mar do Norte

A mais alta instância judicial da Noruega invalidou hoje três licenças petrolíferas no Mar do Norte, contestadas por duas organizações ambientalistas que denunciaram a insuficiência dos estudos de impacto ambiental.

O Supremo Tribunal, confirmando as decisões das duas instâncias inferiores, concluiu que as emissões ligadas à combustão resultante da exploração de petróleo devem ser objeto de uma avaliação de impacto antes da concessão das licenças de exploração pelo Estado norueguês.

Para esta decisão, o tribunal proferiu o veredicto num formato que contou com a participação de 11 juízes, em vez dos habituais cinco, situação reservada a casos de grande relevância, na Noruega.

Em comunicado, o Tribunal Supremo indicou que uma maioria de seis juízes considerou que os estudos de impacto ambiental e as avaliações realizadas pelas autoridades foram insuficientes.

Mesmo assim, tal não significa que as autorizações percam automaticamente a validade para os titulares dos direitos de exploração, esclareceu o Tribunal.

Cabe agora ao Ministério da Energia da Noruega reavaliar as licenças.

O alcance da decisão vai ser analisado por vários juristas e organizações não-governamentais que contestam as licenças de exploração concedidas às empresas de petróleo e gás.

Trata-se de um tipo de litígio que tem vindo a destacar-se a nível global.

A organização Natur og Ungdom (Natureza e Juventude) e a filial norueguesa do grupo ambientalista Greenpeace moveram uma ação judicial em 2023 contra as autorizações concedidas para as jazidas de Tyrving, Breidablikk e Yggdrasil, alegando que foram atribuídas antes da realização de estudos de impacto ambiental.

Em janeiro de 2024, um tribunal de primeira instância decidiu a favor, levando o Ministério da Energia da Noruega a recorrer.

A decisão foi, posteriormente, confirmada por um tribunal de recurso em novembro de 2025.

Desde a invasão da Ucrânia, pela Rússia, em 2014 e depois em 2022, a Noruega tem sido o principal exportador de gás e petróleo na Europa Ocidental e pretende continuar a desenvolver o sector.

Entretanto, Haldis Tjeldflaat Helle, representante da representação norueguesa da Greenpeace, uma das organizações que apresentou a queixa, disse à Agência France Presse que se tratou de uma “vitória histórica para o clima”.

“Os grandes poluidores estão agora obrigados a admitir, com exatidão, em que medida contribuem para a crise climática que atravessamos atualmente”, afirmou a responsável da organização ambientalista.

Após o anúncio da decisão judicial, o Ministério da Energia, que tinha concedido as licenças, recusou fazer qualquer comentário.