O Tribunal de Última Instância de Macau condenou o ex-procurador-adjunto Kong Chi a 26 anos de prisão por crimes de corrupção, prevaricação e abuso de poder, após rejeitar o seu recurso.
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14/11/2026
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Lusa
O Tribunal de Última Instância de Macau elevou de 24 para 26 anos a pena de prisão aplicada ao antigo procurador-adjunto Kong Chi, por crimes de corrupção, prevaricação e abuso de poder.
De acordo com um comunicado divulgado na sexta-feira, o TUI rejeitou um recurso de Kong Chi mas aceitou, em parte, os argumentos do Ministério Público (MP) e de um outro arguido, o advogado Ho Kam Meng.
Em resultado, o TUI considerou o antigo procurador-adjunto culpado de mais 52 crimes de prevaricação e um crime de corrupção passiva para ato ilícito, dos quais o Tribunal de Segunda Instância (TSI) tinha absolvido Kong Chi.
Não é possível novo recurso desta decisão da última instância.
Esta é a segunda vez que a justiça de Macau agrava a pena aplicada ao antigo procurador-adjunto. Em março, o TSI já tinha elevado de 21 para 24 anos de prisão, em cúmulo jurídico, a sentença de Kong Chi.
Originalmente, o antigo procurador-adjunto foi originalmente condenado a uma pena única de 17 anos de prisão pelo Tribunal de Primeira Instância de Macau, em janeiro de 2024, num processo em que era acusado de ajudar pessoas a escapar à Justiça.
A justiça decidiu ainda a perda, a favor das autoridades de Macau, de bens detidos por Kong Chi no valor de 14 milhões de patacas (1,5 milhões de euros), considerando-os “de origem desconhecida”.
Os juízes consideraram que o dinheiro terá vindo de subornos, disfarçados como “honorários ou taxas de consultoria”, pagos ao casal de empresários do ramo do câmbio de dinheiro Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu.
O TUI também agravou na sexta-feira a pena aplicada a Choi Sao Ieng, de 16 anos e nove meses para 17 anos de prisão. Também o advogado Ho Kam Meng foi condenado a 17 anos de prisão, mais dois que na decisão anterior.
Neste caso, esteve ainda envolvida a advogada de nacionalidade portuguesa Kuan Hoi Lon, que tanto o TSI como a primeira instância absolveram de todos os crimes.
Em 2017, o ex-procurador Ho Chio Meng, que liderou o MP de Macau desde a transição de administração de Portugal para a China, em 1999, até 2014, foi condenado a 21 anos de prisão por vários crimes, incluindo burla, branqueamento de capitais e associação criminosa.