Tribunal permite manutenção de imposto sobre residências de luxo em Nova Iorque

Um tribunal de apelo de Nova Iorque determinou quarta-feira que a administração do autarca Zohran Mamdani pode continuar com o aumento da carga fiscal incidente sobre segundas residências de luxo na cidade, aprovado em maio.

A decisão revoga a decisão de setembro de um tribunal inferior, que tinha suspendido a aplicação do imposto, com base na consideração de que havia incorreções na decisão.

O painel de juízes determinou, por unanimidade, que os proprietários que apresentaram a queixa carecem de legitimação legal, por não terem demonstrado que tinham sofrido perdas diretamente resultantes da medida, com que a autarquia procura responder ao seu défice orçamental.

“O requisito de um ‘prejuízo real’ exige a demonstração de que o queixoso tem um interesse jurídico efetivo no assunto objeto de litígio, bem como um prejuízo que não seja ligeiro, efémero ou meramente conjetural, mas o suficientemente concreto e específico para justificar a intervenção judicial”, considera-se na decisão do tribunal de apelo de Brooklyn.

O imposto em causa foi aprovado em 28 de maio pelos legisladores do Estado de Nova Iorque, a pedido de Mamdani, e incide sobre habitações de uma a três famílias avaliadas no mínimo de cinco milhões de dólares, bem como sobre unidades de cooperativas e condomínios avaliados em um milhão de dólares no mínimo, sempre que não sejam a residência principal dos seus proprietários.

“O imposto sobre a segunda residência pede aos que possuam habitações de luxo que contribuam para termos ruas mais seguras, parques mais limpos e serviços públicos essenciais que todo o nova-iorquino merece”, afirmou Mamdani, depois de conhecer a decisão.