Venezuela liberta empresário ítalo-venezuelano detido em agosto de 2024

As autoridades venezuelanas anunciaram hoje a libertação do empresário ítalo-venezuelano Daniel Enrique Echenagucia, que estava detido desde agosto de 2024, aplicando-lhe medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva.

O anúncio foi feito pelo Programa para a Convivência Democrática e a Paz, num comunicado difundido pelo ministro de Relações Exteriores e Comércio Internacional, Oliver Blanco, indicando que recomendou aos órgãos competentes do Sistema de Justiça Penal a adoção destas medidas “no âmbito das iniciativas orientadas para promover a reconciliação nacional e a convivência pacífica”.

Na nota é referido que a recomendação foi acolhida pelos tribunais venezuelanos ao abrigo do artigo 242.º do Código Orgânico Processual Penal, “tendo a sua libertação entrado em vigor neste dia 14 de novembro”.

O artigo 242.º prevê a submissão ao cuidado ou vigilância de uma pessoa ou instituição determinada, mantendo o processo judicial em aberto e impondo habitualmente restrições como apresentações periódicas em tribunal ou proibição de saída do país sem autorização.

“Esta medida reafirma o compromisso da Presidente Interina Delcy Rodríguez com a promoção do diálogo, da reconciliação nacional, da convivência democrática e da paz, em estrito apego ao ordenamento jurídico venezuelano”, lê-se no comunicado.

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália, Antonio Tajani, confirmou através das redes sociais que Daniel Enrique Echenagucia foi recebido no Consulado-Geral italiano em Caracas e deverá abandonar a Venezuela brevemente, classificando a libertação como “um passo em frente no processo de transição democrática” no país.

Por seu lado, em comunicado, a oposição venezuelana exigiu a “liberdade plena e incondicional” do empresário e dos restantes detidos por motivos políticos, uma vez que a medida aplicada não encerra o processo judicial.

Daniel Enrique Echenagucia, de dupla nacionalidade, encontrava-se detido há mais de 27 meses na prisão de El Rodeo I, após ter sido intercetado sem mandado judicial em 02 de agosto de 2024, no contexto da crise pós-eleitoral, sob acusações de traição à pátria, conspiração e associação criminosa.

Durante a reclusão, organizações de defesa dos direitos humanos, como o Foro Penal, alertaram para o grave agravamento do seu estado de saúde, levando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a conceder-lhe medidas cautelares em junho deste ano.

A libertação ocorre no decorrer de um novo ciclo de conversações entre o executivo, liderado por Delcy Rodríguez desde janeiro de 2026, e representantes da oposição em Caracas.

Entretanto, a organização não-governamental Foro Penal (FP), conhecida por defender gratuitamente os presos políticos na Venezuela, confirmou a libertação de Daniel Enrique Echenagucia, através das redes sociais.

Os últimos dados divulgados pela FP dão conta que, em 09 de novembro, 321 pessoas estavam detidas na Venezuela por motivos políticos.

Do total de detidos, todos eles adultos, 306 são homens e 15 mulheres, dos quais 181 são civis e 140 militares.

Entre eles há 31 estrangeiros ou cidadãos com dupla nacionalidade, dos quais, segundo fontes da comunidade lusa local, encontram-se quatro luso-venezuelanos, um deles em prisão domiciliária.

O FP desconhece o paradeiro de um dos presos políticos.

A organização salienta, contudo, que o número de detidos é uma estimativa, uma vez que existem outros casos sob análise e não inclui ainda atualizações posteriores a dia 09, nomeadamente a libertação de Daniel Enrique Echenagucia ocorrida hoje.