Vila Real manifesta-se contra crise da habitação e falta de regulação

A cidade de Vila Real vai ser palco de uma manifestação no sábado para mostrar que o distrito “não está imune” à crise da habitação e exigir investimento público e regulação do mercado de arrendamento, foi hoje divulgado.

A iniciativa pelo direito à habitação é promovida pelo movimento “Porta a Porta” e o coletivo “Não Dá Mais Para Viver Assim” e pretende juntar-se às ações “Casa para viver” que irão ocorrer em 31 cidades de todo o país. A concentração está marcada para a Avenida Carvalho Araújo.

A organização disse, em comunicado, que a realidade no distrito de Vila Real é “bem demonstrativa do fracasso das políticas implementadas pelos sucessivos governos”, ou seja “estudantes obrigados a enfrentar rendas cada vez mais elevadas e um mercado paralelo de arrendamento sem recibos, que os impede de aceder a apoios públicos, estudantes que desistem da faculdade porque não têm lugar nas residências estudantis, nem dinheiro para arrendar um quarto”.

Exemplifica ainda como casos de “famílias que vivem em condições indignas, jovens que não conseguem sair de casa dos pais, trabalhadores e famílias que não encontram habitação a preços compatíveis com os seus salários, trabalhadores obrigados a viver em quartos ou até em carros, pessoas a viver em situações de precariedade, coabitação e sobrelotação e uma oferta de habitação social e a custos acessíveis que continua longe de responder à dimensão das necessidades”.

“Uma realidade que demonstra que Vila Real não está imune à crise da habitação e que exige investimento público, regulação do mercado de arrendamento e políticas que coloquem o direito à habitação acima dos interesses imobiliários”, acrescenta o comunicado.

Entre as reivindicações estão a “revogação imediata” da lei do arrendamento, rendas reguladas para que baixem, contratos de arrendamento com a duração mínima de 10 anos, limite às prestações no crédito à habitação, travão aos despejos sem alternativa de habitação digna, mais habitação pública e acessível e que seja travada a especulação imobiliária.

O parlamento aprovou uma nova legislação sobre as rendas proposta pelo Governo no dia 30 de setembro, dia em que a plataforma Casa Para Viver marcou uma manifestação para 14 de novembro, no próximo sábado. Desde aí, três dezenas de cidades marcaram também manifestações para sábado, a diferentes horas.

A plataforma Casa Para Viver, que integra uma centena de associações e coletivos, recusa-se a aceitar um Orçamento do Estado que corta cerca de 1.844 milhões de euros no investimento público em habitação (face a 2026).

A proposta de lei do Governo para alterar o regime de arrendamento urbano foi aprovada na generalidade, com o voto a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega, que assinou um acordo para introduzir alterações na discussão na especialidade.

Contratos mais flexíveis e despejos mais céleres são algumas das medidas incluídas na proposta de lei. O Governo deixou ainda cair o ‘travão’ de 2% de aumento para um novo contrato (em relação ao contrato anterior), excecionando apenas as pessoas com mais de 65 anos ou deficiência com incapacidade igual ou superior a 60% e rendimento anual inferior a 64.400 euros, e os senhorios podem passar a exigir três (em vez de duas) cauções adiantadas e sem limite de valor.

Há um ano, o Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada, colocando-a em valores entre os 400 e os 2.300 euros, medida que também gerou grande contestação.