Washington emite primeiras licenças para mineração em alto-mar no Pacífico

Washington emite primeiras licenças para mineração em alto-mar no Pacífico

O governo norte-americano anunciou quinta-feira a emissão das suas primeiras licenças para a exploração mineira em alto mar numa zona próxima dos seus territórios no Pacífico, apesar de uma decisão judicial desfavorável proferida no início da semana.

© REUTERS


20/11/2026
por

Lusa

O governo norte-americano anunciou quinta-feira a emissão das suas primeiras licenças para a exploração mineira em alto mar numa zona próxima dos seus territórios no Pacífico, apesar de uma decisão judicial desfavorável proferida no início da semana.

 

As duas licenças abrangem mais de 125 mil quilómetros quadrados, mais que o território de Portugal continental e ilhas, nas imediações da Samoa Americana, um território sob soberania de Washington no sudoeste do Pacífico.

“Esta é a primeira vez que os Estados Unidos organizam a venda de licenças para a exploração de minerais críticos em alto-mar no Pacífico. Um marco histórico para a segurança energética e mineral” do país, destacou em comunicado Doug Burgum, o secretário norte-americano responsável pela pasta.

As duas licenças foram licitadas por um total de 6 milhões de dólares (5,5 milhões de euros) por empresas cujos nomes não foram divulgados.

A autorização surge perante o apoio de Donald Trump a esta indústria nascente e alvo de muitas críticas.

Em abril de 2025, o Presidente norte-americano emitiu um decreto para viabilizar a mineração no leito marinho, desafiando a autoridade da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (AIFM), o organismo teoricamente competente para regular as atividades em alto-mar. A medida foi alvo de críticas por parte de várias partes, desde organizações ambientais ao governo chinês.

A decisão anunciada na quinta-feira deverá permitir “obter mais informações sobre os recursos existentes ao largo da costa da Samoa Americana e avaliar se poderiam contribuir para um abastecimento nacional mais fiável”, detalhou o secretário Doug Burgum.

O leito marinho é cobiçado pela sua riqueza em minerais de elevada procura, essenciais para o fabrico de veículos elétricos, smartphones, computadores portáteis e painéis solares.

No entanto, os cientistas alertam para os riscos ambientais associados à exploração mineira, e dezenas de países defendem a implementação de uma moratória.

Na Samoa Americana, as autoridades locais proibiram, em 2024, a exploração do subsolo oceânico nas águas sob a sua soberania.

No entanto, o governo federal detém autoridade para além deste limite, sobre a zona exterior da plataforma continental abrangida por estas novas licenças.

Na segunda-feira, um juiz federal do Havai, convocado pelos opositores, concluiu que o governo violou a lei durante o processo de concessão destas licenças.

A agência federal responsável “nem sequer tentou ter em conta os potenciais efeitos” do projeto sobre as espécies protegidas da fauna e da flora, escreveu o magistrado.

A área, situada nas imediações da reserva marinha de Rose Atoll, alberga diversas espécies protegidas, incluindo baleias, tartarugas, tubarões e corais.

A concessão destas licenças, apesar da decisão judicial, constitui um “ato rebelde e ilegal”, frisou um advogado da organização ambientalista Earthjustice, prometendo empreender todos os esforços para anular estas autorizações.

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