Zero propõe investimento em casas junto a estações de metro e de comboio

A associação Zero defendeu hoje a recuperação de casas e a criação de oferta pública de habitação perto das estações de metro e de comboio, num total de 300.000 fogos acessíveis e eficientes.

A proposta visa combater a crise da habitação, “sem agravar a dispersão urbana e a dependência do automóvel”.

Num documento hoje divulgado, a associação de defesa do ambiente referiu dados do Censos de 2021, segundo os quais existem 723.215 alojamentos vagos.

“Uma realidade que contrasta com os dados do Banco de Portugal que evidenciam que a construção da habitação ficou cerca de 300.000 fogos aquém do crescimento do número de famílias”, sublinhou.

“Perante uma crise insustentável, a ZERO defende a mobilização de casas vagas e a construção de habitação pública acessível junto a estações de meios de transporte de elevada capacidade, combatendo a pobreza de mobilidade”, reiterou a associação.

Em defesa de uma resposta estrutural, a Zero propôs investimento, de curto prazo, no Programa Setorial de Habitação e Mobilidade.

“Perante este quadro, a Zero propõe respostas habitacionais, que passam pela mobilização de 150.000 casas habitáveis e a reabilitação de 50.000 fogos que permitiriam aproveitar o património existente, enquanto 100.000 novas habitações públicas ou cooperativas ampliariam de forma duradoura a oferta acessível”, de acordo com as contas da associação.

“Para criar habitação pública acessível, o Programa Setorial de Habitação e Mobilidade (PSHM), enquadrado no Decreto-Lei n.º 80/2015, deve inventariar terrenos públicos num raio de dois quilómetros das estações e nós ferroviários e de metro nas áreas metropolitanas e noutras grandes áreas urbanas, privilegiando património reconvertível e terrenos infraestruturados”, lê-se no documento.

A associação exige que a Avaliação Ambiental Estratégica deste programa se inicie em 2027.

Fora de ocupação devem ficar a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional, indicou.

A Zero alertou ainda para a necessidade de avaliar a disponibilidade de água e os riscos de cheia, erosão costeira, incêndio, instabilidade de vertentes e calor extremo.

“A construção e a reabilitação devem preservar solos permeáveis, essenciais à produção alimentar, à biodiversidade e à regulação da água, e integrar soluções baseadas na natureza para atenuar o calor e as inundações”, acrescentou.

A Zero recomendou a regra 3-30-300, citada pela Comissão Europeia nas orientações de adaptação climática, que prevê pelo menos três árvores visíveis de cada casa, 30% de cobertura de copas por bairro e um espaço verde de qualidade a 300 metros ou menos.

A associação concorda com a tributação agravada dos fogos devolutos, que quer ver alargada aos imóveis anunciados para venda ou arrendamento há mais de 12 meses.

“A eficácia da cobrança exige garantias de defesa e mecanismos expeditos e acessíveis que permitam travar erros na aplicação da lei, mas para prevenir abusos, a ZERO propõe uma sanção de 3% do valor patrimonial tributário por declarações comprovadamente falsas apresentadas para atrasar a cobrança ou como expediente dilatório”, de acordo com o documento.

Por outro lado, sugere-se a suspensão do agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para “proprietários sem meios” que disponibilizem os imóveis para reabilitação e arrendamento acessível.

“Nas áreas selecionadas, a construção pré-fabricada de elevada densidade deve integrar bairros com serviços, equipamentos e espaços verdes, reservando pelo menos 20% dos novos fogos a funcionários públicos, segundo o rendimento, a necessidade habitacional e a proximidade ao trabalho”, na perspetiva da Zero.

A associação considera que para preservar rendas acessíveis para as próximas gerações, os terrenos e edifícios públicos devem permanecer públicos e as habitações cooperativas devem manter-se em propriedade coletiva, com rendas ligadas aos custos, limites à alienação e às mais-valias e reinvestimento dos excedentes.

“O Governo e os municípios devem publicar anualmente os custos, o número de casas disponibilizadas e quantas continuam acessíveis”, na opinião da organização.

A Zero manifestou também apoio à Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) “Direito à Habitação! Agora e para Sempre”, iniciada pela organização sem fins lucrativos HouseEurope!.

A ICE pede à União Europeia um registo europeu dos edifícios vagos, licenciamento mais célere para os converter em habitação, prioridade a operadores sem fins lucrativos, a penalização das casas mantidas vazias e a garantia de que ninguém perde a casa por causa de obras financiadas com dinheiro público.

A recolha de assinaturas teve início em 14 de setembro e termina no dia 13 de setembro de 2027.