Abstenção em legislativas de Marrocos é “grave desafio para democracia”

“Quando menos que um em cada quatro adultos exerce o seu direito de voto de forma válida, uma participação tão baixa não pode ser ignorada”, declarou a chefe da delegação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), a italiana Elisabetta Gardini, citada num comunicado divulgado em Estrasburgo, sede da instituição.

Esta taxa, que apenas atingiu 38,02% dos eleitores inscritos, levanta “questões importantes sobre a participação, a representação e a confiança dos cidadãos no processo político”, acrescentou.

O escrutínio de quarta-feira foi dominado pelos três partidos que compõem a coligação governamental cessante.

A APCE saudou as iniciativas que visavam incentivar a participação das mulheres e dos jovens, especialmente os 90 lugares reservados às mulheres nas listas regionais.

“No entanto, essas possibilidades formais ainda não se traduziram numa influência política suficiente”, segundo o comunicado, que aponta ainda uma participação “extremamente baixa” dos jovens.

A abstenção, sobretudo entre os jovens, foi uma das principais questões destas eleições, realizadas menos de dois meses após a crise migratória de Ceuta.

No fim de julho, o afluxo maciço de migrantes — na maioria, marroquinos — àquele enclave espanhol norte-africano, num período de 24 horas, expôs a falta de perspetivas de uma parte da juventude de Marrocos.

Os observadores lamentaram, além disso, “um ambiente mediático no qual a concentração económica e as restrições generalizadas à liberdade de expressão podem sufocar um verdadeiro debate”.

Manifestaram igualmente preocupação com as alegações recorrentes de compra de votos e de manipulação do voto através de pressões económicas ou hierárquicas.

Composta por 24 elementos, a delegação multipartidárias da APCE enviou 12 equipas para Rabat, Casablanca, Tanger, Fez e Marraquexe, bem como para os arredores dessas cidades.

A avaliação do processo eleitoral foi efetuada à luz das normas do Conselho da Europa – guardião dos direitos humanos no continente – e dos compromissos assumidos pelo Parlamento marroquino, na qualidade de “Parceiro para a Democracia” da APCE, segundo o comunicado.

O Partido Autenticidade e Modernidade (PAM, liberal), vencedor das legislativas e próximo do Palácio Real, decidiu não se cingir aos dois partidos da coligação cessante e alargar a todos as negociações para a escolha de parceiros para o novo Governo.

“Não temos nenhum partido como linha vermelha; não acreditamos em linhas vermelhas. O que será determinante é o programa que anteriormente apresentámos”, afirmou hoje Fatima Ezzara El-Mansouri, ministra da Habitação, membro da direção do PAM e um dos nomes apontados como possíveis para chefiar o próximo executivo marroquino.

“Estamos dispostos a sentar-nos com os outros partidos e a negociar com eles”, acrescentou, na primeira declaração pública do PAM após a vitória eleitoral.

A reforma do sistema eleitoral introduzida em 2021 distribui os mandatos parlamentares com base no número de eleitores inscritos em cada círculo eleitoral, e não nos votos efetivamente contabilizados, o que favorece a fragmentação, impede maiorias absolutas e obriga à formação de governos de coligação.

O PAM conquistou 97 lugares, mais dez, numas eleições marcadas por uma avassaladora abstenção de 61,9%, a mais elevada em quase 20 anos, segundo dados divulgados pelo Ministério do Interior durante a madrugada, nove horas depois do fecho das urnas.

Fundado em 2008 por Fouad Ali El-Himma — colega de escola do Rei Mohammed VI e conselheiro real — e outros, o PAM é também, desde há dois meses, o partido de Fouzi Lekjaa, titular da pasta do Orçamento, presidente da Federação Marroquina de Futebol e o nome mais apontado para liderar o próximo Governo, que se centrará no Mundial de 2030, a organizar por Marrocos em parceria com Espanha e Portugal.

O PAM ultrapassou os seus atuais parceiros de coligação: o RNI (Agrupamento Nacional de Independentes, conservador), que passa de liderar o executivo a segunda força, com 66 assentos parlamentares, após perder 36, e o Istiqlal (nacionalista), que mantém o terceiro lugar, com 65 lugares no parlamento.

Os resultados não trouxeram surpresas em relação às projeções dos analistas, que previam a vantagem do PAM seguido dos seus parceiros de coligação.

Contudo, poucos previram a subida do Partido Justiça e Desenvolvimento (PJD, islamista moderado), que conquistou 54 mandatos após o revés sofrido há cinco anos, quando caiu de 125 para 13 lugares.

Essa derrota pôs fim a uma década de domínio eleitoral do PJD, que tinha chegado ao poder após os protestos de 2011 e voltou a impor-se nas legislativas de 2016.

Precisamente o seu líder, o ex-primeiro-ministro Abdelilah Benkiran, foi um dos primeiros a expressar hoje a sua posição.

Benkiran celebrou a recuperação do partido e aproveitou para esclarecer que não participará numa coligação com o PAM, por considerar que este “está sob suspeita”.

“A sua vitória está manchada por processos de fraude nas urnas”, denunciou.

Para o ex-governante, o papel do PJD é claro: “Não vejo que tenhamos outro futuro senão continuar no nosso papel como oposição, com a força necessária”.

“Tenho uma convicção firme: este Governo não terá êxito”, acrescentou.

Depois de terem governado em coligação nos últimos cinco anos, os dois principais partidos, o PAM e o RNI, realizaram uma campanha eleitoral marcada por críticas e confrontos.

O RNI, partido do chefe de Governo cessante, o magnata Aziz Akhannouch, perdeu 36 assentos parlamentares, mas mantém um grande peso político.

Nas últimas semanas, as trocas de acusações entre os dirigentes do PAM e do RNI subiram de tom, e os liberais chegaram a afirmar que não voltariam a integrar um Governo de coligação liderado pelos conservadores.

Agora, porém, são os liberais que detêm a maioria e traçam as “linhas vermelhas”.

Divulgados os resultados oficiais, o Rei Mohammed VI nomeará o novo chefe do Governo, que será um membro do PAM, o partido vencedor das eleições.

O favorito ao cargo, segundo os analistas, é o ministro do Orçamento cessante, Fouzi Lekjaa, embora o partido conte com uma direção colegial em que participam, além de Fatima Ezzahra El-Mansouri, o ministro da Juventude e da Cultura, Mehdi Bensaid.