Uma advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) recomendou hoje a anulação do acórdão que impediu a Comissão Europeia de multar a Google em quase 1,5 mil milhões de euros e a reapreciação do processo.
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12/11/2026
por
Lusa
Uma advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) recomendou hoje a anulação do acórdão que impediu a Comissão Europeia de multar a Google em quase 1,5 mil milhões de euros e a reapreciação do processo.
Segundo um comunicado hoje divulgado, a advogada recomenda a anulação da decisão do Tribunal Geral – que anulou a coima imposta à Google – por considerar que o acórdão em causa “considerou erradamente que a Comissão não demonstrou a existência de efeitos de exclusão decorrentes das práticas contratuais da Google relacionadas com a sua plataforma de intermediação na publicidade em linha AdSense”.
Juliane Kokott recomendou ainda que o processo seja remetido para o Tribunal Geral da UE para reapreciação.
A Google, uma filial da Alphabet, opera, desde 2003, uma plataforma digital de intermediação na publicidade em linha denominada AdSense, tendo desenvolvido diferentes serviços, entre os quais se destaca um serviço de intermediação na publicidade associada à pesquisa em linha denominado ‘AdSense for Search’ (AFS).
A Comissão Europeia recebeu denúncias de que o acordo de serviços Google (ASG) assinado com os operadores continha cláusulas que restringiam ou proibiam a exibição de anúncios provenientes de serviços concorrentes do AFS.
Na sequência de uma investigação, Bruxelas multou a Google em 1,494 mil milhões de euros, dos quais 130 milhões eram solidariamente responsáveis com a Alphabet.
A Google e a Alphabet recorreram desta decisão no Tribunal Geral, que a anulou em setembro de 2024.
A Comissão Europeia interpôs recurso para o Tribunal de Justiça da UE e os juízes irão deliberar no processo, sendo que as conclusões dos advogados-gerais não são vinculativas.