O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) reconheceu no parlamento que há um ‘desfasamento’ entre o que os consumidores esperam que sejam as coberturas de um seguro e aquilo que é efetivamente contratado.
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07/10/2026
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Lusa
Numa audição hoje na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), Gabriel Bernardino indicou que já há “mecanismos hoje em dia para que as pessoas, quando fazem o seu seguro, possam aceder a uma simulação do que é o valor de reconstrução da casa, porque era isso que devia ser o mais próximo para os capitais seguros”.
Segundo o líder do regulador, se um consumidor subscrever “um capital seguro que é metade daquilo que é o valor de reconstrução, só vai receber metade da indemnização quando houver um sinistro”, apontando que “isto tem de ser dito de uma forma mais transparente e mais clara”.
“O que propomos inclusive no sistema de proteção é que exista um sistema público onde qualquer pessoa tenha acesso a um simulador, que seria um simulador feito junto de uma entidade pública, que permita que a pessoa vá e saiba qual é o valor de reconstrução mais aproximado, para evitar estas situações de subseguro, obviamente”, destacou.
Gabriel Bernardino tentou depois justificar a razão para este “desfasamento entre aquilo que é a expectativa do consumidor e aquilo que é, de facto, o que está no contrato”.
“São os deveres de informação, é a literacia, é o comportamento, muitas vezes, também das seguradoras que querem recusar alguns sinistros? Eu acho que é um pouco de tudo isto”, indicou.
“Muitas vezes para baixar o prémio, o que é que se faz? Baixa-se o capital seguro. E depois, obviamente, o resultado não vai ser bom”, destacou.
Bernardino apontou ainda que, no caso das empresas, o grande problema são “as perdas de exploração”.
“Apenas um número muito pequeno das empresas tinha seguro contra a perda de exploração e também havia um número reduzido de empresas que não tinha seguro multirriscos mesmo”, lamentou.
O presidente da ASF lembrou os dados do estudo que o regulador apresentou em julho, sobre o impacto do chamado ‘comboio de tempestades’.
Os últimos números apontam para cerca de 223 mil sinistros que foram participados às seguradoras e um custo que rondará 1,45 mil milhões de euros, sendo que o total de perdas nacional é de cerca de 5,3 mil milhões de euros, “o que mostra que apenas temos à volta de 26% seguro”, salientou.
Lembrou ainda a proposta que a entidade apresentou ao Governo em março, com as bases para a constituição de um sistema nacional de proteção contra catástrofes naturais.
Este sistema passa pela existência de “um fundo de catástrofes que cubra não só as situações de sismos, mas também as situações dos chamados riscos climáticos e, portanto, todos estes riscos de inundações, fogos florestais, tempestades”, bem como “um conjunto de propostas para que exista um elemento de ajuda aos cidadãos com menores rendimentos para poderem, no fim de contas, ter essa proteção”.
A ASF deu ainda conta ao Governo da necessidade de “um pilar de prevenção”, indicando que é preciso “atuar o mais possível na mitigação do risco e na prevenção do risco”.
Este sistema passa por “uma cobertura de seguro obrigatória na área das catástrofes, que tenha condições padrão”, salientou.

