A organização Human Rights Watch (HRW) afirmou que as Forças Armadas Árabes da Líbia (LAAF) executaram pelo menos 31 pessoas desde o final de agosto, em um contexto de julgamentos secretos e acusações de tortura.
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14/10/2026
por
Lusa
As Forças Armadas Árabes da Líbia (LAAF), que controlam o leste e o sul da Líbia, executaram pelo menos 31 pessoas desde o final de agosto, afirmou hoje a organização Human Rights Watch.
Estas são as primeiras execuções conhecidas na Líbia desde 2010, havendo pelo menos mais 50 pessoas na prisão militar de Gernada em risco iminente de execução, segundo a organização não-governamental (ONG) dos direitos humanos.
Em 23 de agosto, o procurador militar da LAAF anunciou que 10 pessoas tinham sido executadas por fuzilamento após terem sido condenadas por homicídio e crimes relacionados com terrorismo.
Os grupos de defesa dos direitos humanos documentaram um total de pelo menos 31 execuções até 10 de setembro.
Para a Human Rights Watch, a LAAF – liderada pelo general Khalifa Haftar – deve interromper imediatamente todas as execuções e estabelecer uma moratória sobre a pena de morte.
“As Forças Armadas Árabes da Líbia estão a executar pessoas após julgamentos secretos baseados em confissões alegadamente obtidas sob tortura, em tribunais que o próprio Supremo Tribunal líbio declarou não poderem julgar civis”, afirmou Bassam Khawaja, diretor adjunto da divisão do Médio Oriente e norte de África da HRW.
“Cada execução realizada nestas condições é uma injustiça irreversível e todos os governos com influência sobre a LAAF deveriam pressionar fortemente para impedir” as execuções, declarou o responsável da HRW.
Muitos dos executados tinham sido detidos nas cidades de Derna e Benghazi durante ou após o conflito armado entre a LAAF e grupos armados opositores, ocorrido entre 2014 e 2018.
Entre 2018 e 2021, os tribunais militares do leste da Líbia condenaram centenas de civis em julgamentos secretos que visaram críticos reais ou supostos da LAAF, sentenciando pelo menos 22 deles à morte.
Segundo a Amnistia Internacional (AI), muitas das sentenças basearam-se em confissões alegadamente obtidas sob tortura pela Agência de Segurança Interna, um grupo armado ligado à LAAF.
Pelo menos duas penas de morte foram comutadas para prisão perpétua em grau de recurso por um tribunal militar superior em 2019, no entanto, os réus foram executados, mesmo assim, neste ano.
As execuções prosseguiram também apesar de uma decisão de novembro de 2025, proferida pela câmara constitucional do Supremo Tribunal da Líbia, declarando inconstitucional a Lei n.º 4/2017 – que confere aos tribunais militares jurisdição para julgar civis por terrorismo e crimes contra o Estado.
Os grupos locais de defesa dos direitos humanos afirmaram que os julgamentos militares violaram o direito dos arguidos a um processo equitativo.
A vários arguidos foi negado o direito de escolher os seus próprios advogados e, aqueles que os tinham, foram negadas as visitas antes e durante o julgamento, para além de não poderem falar com os presos em privado.
A Líbia continua dividida entre duas autoridades rivais. O Governo de Unidade Nacional (GNU), sediado em Tripoli e reconhecido internacionalmente, controla o oeste, juntamente com as agências de segurança e os grupos armados a ele ligados. A LAAF e as forças e milícias associadas controlam o leste e o sul. Ambos os lados operam com uma impunidade quase total.
As Nações Unidas e o GNU condenaram as execuções.
Para a HRW, as autoridades líbias, tanto no leste como no oeste, devem restringir a jurisdição dos tribunais militares aos crimes militares cometidos por militares e cessar completamente o julgamento de civis nesses tribunais.
Os responsáveis líbios devem, de acordo com a ONG, rever prontamente todos os casos de civis detidos e processados indevidamente perante tribunais militares e oferecer medidas reparatórias eficazes.
Para a HRW, a Líbia deve abolir a pena de morte e, até que tal ocorra, instituir uma moratória sobre todas as execuções.