BE assegura que cumpre escrupulosamente lei no que toca a financiamento

O BE assegurou hoje que apresentou à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) todas as contas do partido e acusou esta entidade de confundir angariações de fundos com donativos.

Esta posição do partido, divulgada em comunicado, surge depois de esta manhã a presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), Carla Cardador, ter afirmado que o BE não disponibiliza a identidade de participantes em angariações de fundos, invocando a proteção de dados pessoais.

Em comunicado, o BE recusa “uma equiparação que não tem qualquer fundamento”, distinguindo donativos de aderentes e não aderentes de recolhas de fundos em atividades como comícios ou festas organizadas pelo partido.

Os bloquistas argumentam que, ao abrigo da lei em vigor, entregaram “sempre à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos as listas de doadores que não são aderentes do partido, cumprindo as recomendações da entidade, bem como o espírito da lei de financiamento dos partidos”.

No caso dos doadores que são aderentes do Bloco de Esquerda, “os recibos estão e estarão sempre disponíveis para serem consultados pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos”, sublinham.

“O mesmo se aplica às listas de participantes em atividades do partido que envolvem angariação de fundos, como os jantares-comício. Essa lista é, e sempre foi, disponibilizada aos auditores da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos para consulta, como atestam as inúmeras auditorias às contas do Bloco de Esquerda. E continuará a ser”, lê-se no comunicado.

O partido explica que, neste último caso, “a presença nessas atividades não pressupõe o consentimento para a partilha pública desses dados, ao contrário de um donativo ao partido”.

“O Bloco de Esquerda garante, assim, o pleno acesso à informação sem expor publicamente os dados pessoais de quem participa nas suas iniciativas”, argumentam.

O partido coordenado por José Manuel Pureza realça que estes procedimentos resultam do entendimento “que vigora há largos anos por determinação da Entidade das Contas”, citando uma decisão da ECFP enviada ao BE em 2007 que estabelece que “as listas nominativas nas ações de angariação de fundos são dispensáveis, desde que devidamente identificado o número de presenças e o comportamento uniforme da receita”.

“As contas do Bloco de Esquerda foram, em todos os exercícios, submetidas a auditoria e apresentadas à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que funciona junto do Tribunal Constitucional, no cumprimento escrupuloso da lei. O financiamento do partido assenta nas contribuições dos seus aderentes e de pequenos doadores – cidadãos que vivem do seu trabalho -, e não em donativos de grandes interesses económicos, ao contrário do que sucede com outras forças políticas. Assim continuará a ser, com plena transparência”, defendem no comunicado.

O partido realça que suscitou perante a ECFP, “dúvidas legítimas sobre a articulação entre a lei do financiamento e o Regulamento Geral de Proteção de Dados”, mas que continuará a identificar à ECFP a origem de todos os seus donativos.