Carneiro reafirma abstenção no OE2027 (e deixa desafio a Governo)

O secretário-geral do PS afastou hoje qualquer possibilidade de alteração à abstenção previamente anunciada pelos socialistas na votação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), apesar das divergências com o Governo em matéria de habitação.

“Neste momento, criar uma crise política e colocar uma crise política em cima de uma crise social e de uma crise económica, o país ficar a viver em duodécimos, significava impossibilidade de o Governo para responder às necessidades das pessoas”, afirmou José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas à entrada para uma sessão de esclarecimento sobre o OE2027, na sede da Federação Distrital de Setúbal do PS.

«O Governo poderia encontrar aí até uma escusa para dizer que não podia resolver os assuntos por culpa da oposição. Ora, nós não faremos esse favor ao Governo e não faremos esse mal ao país”, acrescentou o líder socialista.

Sobre a crise na habitação, José Luís Carneiro lembrou o desafio feito hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na Assembleia da República, para transferir para os municípios e áreas metropolitanos imóveis pertencentes ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), acompanhados de financiamento para a reabilitação desses imóveis.

Segundo José Luís Carneiro, estão em causa muitas centenas de imóveis que necessitam de ser reavaliados, recuperados e requalificados antes de poderem ser disponibilizados para habitação.

O secretário-geral do PS reiterou também o apelo ao Governo para que abandone a nova lei das rendas, considerando que a proposta do executivo, apoiada pelo Chega e pela Iniciativa Liberal, dificulta o acesso de jovens, famílias e classe média ao mercado do arrendamento e aumenta a insegurança dos mais idosos.

“O primeiro passo deveria ser deixar cair essa lei de rendas e depois trabalhar com o Partido Socialista naquilo que é uma garantia pública para dar segurança aos proprietários e também segurança aos inquilinos”, frisou.

José Luís Carneiro salientou ainda que se trata de uma solução que já existe em Espanha e França, assegurando que, em reuniões recentes, a Associação Portuguesa de Bancos e a Associação Portuguesa de Seguradoras manifestaram uma opinião favorável à proposta.

Por outro lado, o líder socialista reafirmou as críticas ao conceito de «renda moderada de 2.300 euros».

“Quem é que neste país pode pagar uma renda moderada de 2.300 euros”, interrogou-se o líder socialista, advertindo que os socialistas não podem concordar com medidas que são «ofensivas e que põem em causa a dignidade e as condições de vida das pessoas».

José Luís Carneiro manifestou ainda a sua concordância com o apelo do Presidente da República, António José Seguro, a um entendimento político para responder à crise da habitação, considerando que foram palavras «muito importantes».

“Acho que as palavras dele [Presidente da República] foram muito importantes. Foram importantes porque, mais uma vez, apelou ao diálogo, à humildade dos responsáveis políticos”, afirmou José Luís Carneiro, considerando, contudo, que tem havido «falta de abertura ao diálogo» por parte do Governo.