Como é que a CGA errou a calcular reformas? Há novos desenvolvimentos

Há novos desenvolvimentos sobre o erro da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que levou a que vários reformados recebessem mais de reforma do que aquilo que tinha direito – e agora têm de devolver o remanescente. Afinal, o que esteve na base deste engano? 

Em causa esteve uma “divergência no cálculo da aplicação informática“, disse o presidente do Conselho Diretivo da CGA, António Valente, que foi ouvido no Parlamento na terça-feira. 

António Valente esclareceu ainda que esta situação “abrange um universo muito específico” de pensionistas, representando “0,4% do total do total de pensões em pagamento pela CGA, que são mensalmente na ordem das 670 mil pensões“.

“Estamos a falar de subscritores da CGA até 31 de agosto de 1993, e que se aposentaram com mais de 40 anos de serviço”, acrescentou o responsável.

Qual é a diferença de valores? 

De acordo com o presidente do Conselho Diretivo da CGA, o valor médio das pensões afetadas antes da “correção” era de 2.476 euros e “após a correção 2.382 euros, sendo a diferença média mensal de 93 euros brutos“.

Já, em termos líquidos, “a correção da pensão líquida é, em média, 59 euros, para uma pensão líquida média de 2.300 euros”.

Das 2.937 pensões afetadas, 1.778 (o equivalente a 61%) têm um valor superior a 2.000 euros, detalhou, sublinhando que “a maior correção individual que está quantificada é, em termos absolutos, 198 euros, numa pensão que passou de 8.107 euros para 7.909 euros, portanto, respondendo a uma redução de 2,4%”.

CGA afasta intervenção do Governo

O presidente da CGA afirmou ainda que a correção de 2.937 pensões não foi orientada pelo Governo.

“A correção” das 2.937 pensões de aposentação atribuídas pela CGA entre maio e 27 de agosto, “não resultou de qualquer orientação do Governo“, garantiu António Valente.

Governo diz que “há obrigação legal” de devolver valor pago a mais 

A ministra do Trabalho já assegurou que há fundamentação legal para a CGA pedir a devolução dos montantes pagos a mais e insiste que subida do salário mínimo acima da meta prevista tem que ter aval dos parceiros socais.

Questionada pelos jornalistas sobre se há fundamentação legal para o pedido de devolução, a ministra do Trabalho vincou que “não só há fundamento legal como há obrigação legal de o fazer“.

“Todos os pagamentos que sejam indevidos, (…) têm que ser devolvidos e a lei obriga a que seja assim”, acrescentou Rosário Palma Ramalho, em declarações aos jornalistas, à margem do 15.º Congresso da UGT.

Palma Ramalho reiterou que devido a este “erro de parametrização”, em média, os pensionistas afetados vão receber menos 93,31 euros brutos por mês, sendo que há várias modalidades de devolução.