Se não pagou a fatura de eletricidade ou de gás natural, o serviço pode ser cortado, mas há regras para evitar isso. A ERSE explica como funciona o processo e o que fazer.
© Shutterstock
22/10/2026
por
Notícias ao Minuto
Se não pagou a fatura de eletricidade ou de gás natural, o serviço pode ser cortado, mas há regras, conforme explica a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
No Boletim ACE – Apoio ao Consumidor de Energia relativo ao 3.º trimestre de 2026, a ERSE apresenta algumas perguntas e respostas sobre como funciona o corte destes serviços. Fique a par:
Como evitar o corte?
“Contacte o comercializador. Se não conseguir pagar tudo de uma vez, peça um plano de pagamento em prestações. Habitualmente os comercializadores ajudam a resolver a situação.”
Existe um pré-aviso de corte?
“Sim, é obrigatório enviar um pré-aviso, escrito, com 20 dias de antecedência.”
Que informação tem o pré-aviso?
- Causa do corte;
- Como evitar o corte;
- Custos do corte e da religação do fornecimento.
Podem reduzir a potência contratada?
“Sim, na eletricidade, antes do corte, a potência contratada deve ser reduzida para o mínimo de 1,15 kVA, por fase, depois de avisado o cliente com 5 dias de antecedência. Com esta redução de potência fica com dificuldade em utilizar os eletrodomésticos. Se continuar sem pagar, o serviço pode ser cortado 20 dias a partir da data da redução da potência.”
O serviço pode ser cortado ao fim de semana?
“O corte NÃO PODE SER FEITO à sexta-feira, nas vésperas de feriado, nos feriados, nem durante os fins de semana.”
Depois de pagar, quando volta a ter luz ou gás?
A ERSE explica que, “depois de pagar ou de fazer um acordo de pagamento com o comercializador, este tem, no máximo, 30 minutos para comunicar ao operador da rede que deve fazer a religação ou reposição da potência contratada nos seguintes prazos máximos”:
- Eletricidade
– Prazo de 6 horas (12 horas se ainda não tem um contador integrado em rede inteligente).
– O prazo não conta entre as 0h00 e as 8h00, nem nos feriados e fins de semana, exceto se for cliente prioritário.
– Pode pedir a religação urgente (até 3 horas ou até 4 horas se ainda não tem um contador integrado em rede inteligente), pagando um valor adicional.
- Gás natural
– Prazo de 12 horas.
– O prazo não conta entre as 0h00 e as 8h00, nem nos feriados e fins de semana.
– Pode pedir a religação urgente (até 4 horas), pagando um valor adicional.
A ERSE sublinha que podem existir outras causas de corte, entre as quais:
- Falta de acesso ao contador;
- Casos fortuitos ou de força maior;
- Razões de segurança ou serviço;
- Existência de energia a terceiros;
- Apropriação indevida de energia.