Em 15 anos houve 7 acampadas (2 neste Governo). O que faz esta diferente?

As acampadas de protesto e reivindicação social ganharam projeção nos últimos dias em Portugal, contra a crise da habitação, o elevado custo de vida e as dificuldades de acesso a uma casa digna.

No entanto, ao contrário do que parece (e alguns pensarão) este tipo de protestos não é original. Tem sido replicado ao longo dos tempos, um pouco por todo o mundo e, inclusivamente em Portugal. Só que os governos nunca olharam para eles como um problema. Nunca evocaram a lei para obrigar os manifestantes a retirarem as tendas de praças e rossios.

Ontem, na SIC Notícias, o jornalista e comentador Daniel Oliveira, enumerou uma série de acampamentos que decorreram ao longo da última década sem intervenção policial musculada e sem ministros a enfatizarem a sua proibição. Uma foi mesmo protagonizada pela Juventude Social Democrática (JSD) e duas ocorreram já durante a vigência do Governo da Aliança Democrática (AD).

Sete acampadas em 15 anos

Em maio de 2011, quando a Troika chegou a Portugal, no Governo de Pedro Passos Coelho, houve uma acampada no Largo do Rossio, em Lisboa, pela crise política, económica e exigência de uma “democracia verdadeira”. Durou duas semanas e contou com cerca de 200 jovens.

Em setembro de 2018, estudantes deslocados no Porto contra a grave crise de alojamento estudantil e os preços proibitivos dos quartos fizeram também uma acampada, sob o mote: “Estudantes deslocados = Estudantes na rua”.

A 6 de outubro de 2020, durante a pandemia da Covid-19, a Juventude Social-Democrata (JSD) organizou um protesto com tendas em Lisboa, em frente ao ministério do Ensino Superior por causa de camas prometidas. A acampada em questão foi, na altura, liderada pelo atual vice-presidente do PSD, Alexandre Poço.

Em novembro de 2020, ainda durante a pandemia, os empresários da restauração fizeram uma acampada em frente à Assembleia da República (AR), em Lisboa, e no Porto, contra as restrições impostas pelo Estado de Emergência. Na altura foram visitados não só por deputados do Chega, como por deputados de partidos que hoje pertencem ao Governo.

Mais recentemente, em abril de 2023, os professores fizeram uma acampada no Largo do Rossio, em Lisboa, e depois passaram para o Camões, onde permaneceram durante duas semanas.

Em setembro 2024, com Luís Montenegro como primeiro-ministro, os bombeiros montaram uma tenda em frente à Câmara Municipal do Porto e por lá ficaram durante 42 noites, pelo aumento dos salários, diminuição da idade da reforma e valorização da carreira.

Já em março deste ano, também com o atual Governo, os estudantes do Instituto Superior Técnico (IST) fizeram uma acampada na Alameda, em Lisboa, a reivindicar mais quartos e a valores mais baixos.

“Governo gostava que se importasse a violência de França”

Em nenhum dos casos, o facto de existirem tentas montadas em lugares icónicos da capital e Invicta em protesto foi um problema durante os últimos 15 anos. Por isso, como nota Daniel Oliveira, “das duas uma: ou há uma gestão casuística do que é que achamos de acampadas ou esta ideia de que há um rigor absoluto nesta matéria depende do incómodo que a acampada causa ou não causa ao Governo e aos protestos”.

“Há acampadas por essa Europa fora, em Espanha, em todo o lado. Não é assunto em lado nenhum a acampada”, notou o comentador, enfatizando o facto de que esta foi “uma ordem política”.

“Não há nada mais perigoso do que um ministro da Administração Interna (MAI) fragilizado, é bastante perigoso”, atirou lembrando as palavras de Luís Neves e o facto de a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) sobre os manifestantes ter ocorrido “em simultâneo no Porto e em Lisboa, às 6h00 da manhã”.

“O Governo decidiu fazer das tendas, da questão das acampadas e das tendas, um braço de ferro e não há dia que eu não veja desde Luís Montenegro a Luís Neves e outros ministros a dizerem ‘não podemos importar a violência'”, defendeu, lembrando que todas as acampadas pelo direito à habitação foram, até ao momento, pacíficas.

“Tantas vezes o dizem sem ter havido nenhum ato de violência que aquilo que eu concluo é que eles gostavam que se importasse a violência de França e gostavam para não ter de falar de habitação, para podermos estar a falar da violência, para podermos estar a falar de arruaceiros, ou seja, o que querem na realidade fazer é tentar acantonar um movimento, que é um movimento que sabem perfeitamente que tem enorme eco na população portuguesa porque nós somos o país que tem a pior crise de habitação em toda a Europa. E é extraordinário, e eu fico contente por isso, a serenidade que estes movimentos têm”, concluiu o também jornalista.

“Os acampamentos terminaram. A lei é para ser cumprida”

Recorde-se que Luís Neves disse na passada terça-feira que “a lei é para ser cumprida” e que “os acampamentos terminaram”, apelando ainda aos organizadores das manifestações para que não “deixem infiltrar os extremistas”.

O governante reconheceu o “direito à manifestação, à exposição dos motivos” com “toda a tranquilidade, com toda a normalidade, com toda a legalidade” Mas ameaçou que “tudo o que ultrapassar essa legalidade e que entre na violação da lei, terá as respostas adequadas por parte das forças de segurança”.

Luís Neves, que começou por felicitar a atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) esta madrugada na Praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa, onde 55 manifestantes foram detidos, defendeu que aquela força de segurança “atuou com todo o profissionalismo, com todo o saber, com toda a calma, no sentido de restituir a ordem pública”.

“Tenho dito, mais do que uma vez, que o direito à manifestação é um direito legítimo, constitucional, recuperado há décadas para que as pessoas possam manifestar-se de acordo com aquilo que são as suas convicções. O tema desta onda de manifestações tem a ver com o tema habitação. É um direito absolutamente legítimo, humano, e por isso haverá sempre toda a aceitação de acompanharmos estes momentos”, insistiu.

Depois, o ministro fez um apelo aos “promotores das manifestações”: “Não se deixem infiltrar os extremistas.”

“Se alguém pensa que há outros efeitos miméticos que se irão repercutir no nosso país com violência e procurando aqui disseminar o caos, estão completamente enganados porque a força, a firmeza e a robustez das forças de segurança na reposição da ordem pública serão uma absoluta realidade”, asseverou. 

O ministro garantiu também que “a lei  neste país é para imperar”, não só a propósito do tema da habitação, mas de “uma forma global”.

“A lei é para ser cumprida. A força, a firmeza e a robustez das forças são para ser exercidas quando for necessário”, sublinhou. “Todas as valências do Estado – da prevenção, da ordem pública e da investigação criminal – serão acionadas sempre que se verifique a desregulação da lei.”

“Que ninguém ouse tentar aqui trazer o caos ou trazer a violência. Quaisquer comportamentos extremistas e extremistas do ponto de vista criminoso serão, naturalmente, reprimidos”, avisou na altura.