Erro no pagamento de pensões leva a corte: Quanto? Quem deve assumir?

O tema tem feito correr muita tinta nos últimos dias: um erro por parte da Caixa Geral de Aposentações (CGA) levou a que vários pensionistas recebessem mais dinheiro do que aquele a que tinham direito – e agora? Se, por um lado, o Governo defende que os reformados devem devolver o montante em excesso, os pensionistas pedem que a CGA assuma a responsabilidade pelo lapso. 

Erro no pagamento de pensões leva a corte: Quanto? 

Na semana passada foi noticiado que a CGA vai corrigir 2.937 pensões atribuídas entre maio e agosto deste ano, depois de ter detetado um erro no cálculo que levou a que fossem fixadas acima do valor previsto na lei.

Em média, os pensionistas vão receber menos 93,31 euros brutos por mês, tendo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, informado, entretanto, que os valores pagos a mais terão de ser repostos.

Governo diz que “há obrigação legal” de devolver valor pago a mais 

A ministra do Trabalho assegurou que há fundamentação legal para a CGA pedir a devolução dos montantes pagos a mais e insiste que subida do salário mínimo acima da meta prevista tem que ter aval dos parceiros socais.

Questionada pelos jornalistas sobre se há fundamentação legal para o pedido de devolução, a ministra do Trabalho vincou que “não só há fundamento legal como há obrigação legal de o fazer“.

“Todos os pagamentos que sejam indevidos, (…) têm que ser devolvidos e a lei obriga a que seja assim“, acrescentou Rosário Palma Ramalho, em declarações aos jornalistas, à margem do 15.º Congresso da UGT, que decorre entre hoje e amanhã na Figueira da Foz.

Palma Ramalho reiterou que devido a este “erro de parametrização”, em média, os pensionistas afetados vão receber menos 93,31 euros brutos por mês, sendo que há várias modalidades de devolução.

Interrogada sobre se se sentiu desautorizada com o apelo do secretário-geral da UGT, que instou o primeiro-ministro a sentar-se “à mesa da Concertação Social” para rever o acordo de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, a governante lembrou que a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) é habitualmente presidida por si “em delegação de poderes do primeiro-ministro”, que “várias vezes” já esteve presente nas reuniões.

“Eu própria gostarei muito de cada vez que o senhor primeiro-ministro queira ir à Concertação Social”, sublinhou.

Reformados discordam e pedem que CGA assuma a responsabilidade

O MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos pediu ao conselho diretivo da CGA e à Provedoria de Justiça explicações sobre o erro nas pensões da CGA, defendendo a responsabilização da instituição. 

Numa missiva enviada ao presidente do conselho diretivo da CGA, António Valente, o MURPI pede explicações relativamente à situação, defendendo que “o Estado deve ser uma “pessoa de bem”, sem fazer “refletir sobre os pensionistas as consequências dos seus erros“.

“Todavia, partimos do princípio que se trata de um mal-entendido, para o qual os pensionistas, de boa-fé, em nada contribuíram, e ninguém terá nada a devolver”, disse.

Segundo a confederação, os seus associados estão “muito preocupados” e contam que utilizaram o simulador, solicitaram a pensão e foi-lhes enviada a informação do valor para aceitação “muito próxima da apresentada pelo simulador”, pelo que aceitaram o valor e iniciou-se o pagamento, “aceite por ambas as partes”.

“Posteriormente, receberam uma carta da CGA a informar de novo valor, mais baixo, explicando que tal era devido ao facto de que deveriam ter apenas em conta 40 anos de trabalho”, escreve o MURPI, apontando que, segundo as informações que recebeu, “a diferença vai de 90 a 200 euros”.

Agora, a CGA “dá 10 dias para os pensionistas responderem ao pedido de audiência prévia, tendo em conta que as verbas que o Estado diz ter pagado a mais devem ser devolvidas”.

Já na carta dirigida à provedora de Justiça, Luísa Neto, a confederação solicita a análise desta “situação anómala”, considerando que os pensionistas “tomaram uma decisão com base numa informação emitida por uma entidade tida como pessoa de bem”.

“O eventual erro é imputável à Caixa e como tal deverá esta assumir as respetivas consequências”, considera o MURPI.

A Caixa-Geral de Aposentações vai notificar este mês os pensionistas que receberam pensões acima do valor legal sobre o montante a devolver, recusando ter feito uma “reinterpretação da lei”, mas sim um “erro de parametrização” no cálculo.