O parlamento espanhol volta a debater e a votar na quinta-feira os dois decretos do governo com medidas para a habitação que os deputados “chumbaram” em outubro, precipitando a convocatória de eleições antecipadas para 29 de novembro.
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11/11/2026
por
Lusa
O parlamento espanhol volta a debater e a votar na quinta-feira os dois decretos do governo com medidas para a habitação que os deputados ‘chumbaram’ em outubro, precipitando a convocatória de eleições antecipadas paro 29 de novembro.
Após a dissolução do parlamento, em 05 de outubro, o conselho de ministros de Espanha voltou a aprovar os dois decretos e espera agora contornar, pelo menos parcialmente, o ‘chumbo’ anterior.
Os decretos serão desta vez votados por uma comissão permanente do parlamento, que substitui o plenário dissolvido durante o período eleitoral.
Nesta comissão, os partidos de direita que ‘chumbaram’ os decretos anteriormente (Partido Popular, Juntos pela Catalunha e Vox) já não tem maioria, ao contrário do que acontecia no plenário.
O executivo, liderado pelos socialistas, conta com a ratificação de pelo menos um dos decretos, com medidas urgentes e temporárias focadas na limitação de despejos e controlo do aumento de rendas, entre outros aspetos.
A votação na comissão permanente do Congresso dos Deputados ocorre na véspera do arranque oficial da campanha eleitoral, na sexta-feira, e um dia depois da primeira greve geral convocada em Espanha em 14 anos, que teve como motivação direta as dificuldades de acesso à habitação.
Os decretos contêm 21 medidas e são quase iguais aos que foram ‘chumbados’ no início de outubro.
Um deles – e aquele que o Governo espanhol espera ver aprovado – inclui limitações aos despejos até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vençam antes de 2028.
Estabelece, por outro lado, limites à compra de casa por fundos de investimento até 2030.
O pacote inclui mais benefícios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das atualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação fosse superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos e do arrendamento sazonal.
É ainda criada uma linha de financiamento de 10.000 milhões de euros para empréstimos sem juros de até 50.000 euros para quem compra a primeira casa, independentemente da idade.
PP, Vox e JxCat votaram contra estas medidas por considerarem que estavam mal elaboradas, criavam insegurança jurídica e teriam o efeito oposto ao pretendido, levando à retirada de casas para arrendar do mercado e a dificultar ainda mais o acesso à habitação a pessoas vulneráveis.
O segundo decreto estabelece que os contratos de arrendamento em Espanha passam a ser por tempo indefinido, com renovações automáticas por períodos de cinco ou sete anos se o inquilino estiver a cumprir com os pagamentos e se o proprietário não precisar da casa para viver ou para os filhos.
Se o proprietário decidir não renovar o contrato por outros motivos, terá de indemnizar o inquilino com o equivalente a 12 rendas mensais.
Este decreto teve em outubro o voto contra de mais partidos e continuará, à partida, sem apoios suficientes também na comissão permanente do parlamento.