França afirma que posição sobre Saara Ocidental é “irreversível”

A França considerou hoje “irreversível” a posição de Paris que defende que “o presente e o futuro” do Saara Ocidental se enquadram no âmbito da soberania marroquina.

A posição foi reiterada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Jean-Noël Barrot, que a afirmou ao homólogo marroquino, Nasser Bourita, durante uma visita a Essaouira, no sul de Marrocos.

Num comunicado divulgado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, Barrot defendeu a continuação do diálogo e renovou o apoio de Paris ao enviado pessoal do secretário-geral das Nações Unidas, Staffan de Mistura, na missão de “facilitador”, com base na resolução 2797 do Conselho de Segurança.

“O plano de autonomia proposto por Marrocos em 2007 constitui a única base para alcançar uma solução política justa, duradoura e negociada”, afirmou o chefe da diplomacia francesa, que sublinhou que França continua empenhada numa “solução política definitiva” para esta questão.

Durante o encontro, os dois ministros elogiaram a parceria “excecional” entre Paris e Rabat e abordaram questões regionais e internacionais de interesse comum, nomeadamente a situação no Médio Oriente e na região do Sahel.

A reunião decorreu à margem do Fórum Mundial das Mulheres pela Paz, organizado pela associação Les Guerrières de la Paix, no qual os dois chefes da diplomacia participaram num painel de alto nível.

Mais de meio século após a retirada de Espanha do Saara Ocidental, o conflito na antiga colónia espanhola sofreu uma alteração significativa com o fim do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (Minurso).

Um veto cruzado dos Estados Unidos e da Rússia no Conselho de Segurança das Nações Unidas precipitou, a 30 de outubro, o fim do mandato da missão, criada em 1991 e que não conseguiu ultrapassar as divergências entre as partes para avançar com a realização de um referendo de autodeterminação.

As Nações Unidas mantêm o Saara Ocidental na lista de territórios não autónomos pendentes de descolonização.

Hoje de manhã, em Madrid, a Frente Polisário, que luta pela independência do Saara Ocidental, admitiu recorrer a instrumentos legais “bélicos e não bélicos” para defender a causa sarauí e voltou a denunciar movimentos militares de Marrocos após a não renovação da missão da ONU no território.

“Nós, sarauís, estamos na disposição de utilizar e fazer uso de instrumentos legais, bélicos e não bélicos, para defender a nossa causa”, disse o primeiro-ministro da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), Bucharaya Hamudi Beyun.

Para Beyun, o direito internacional reconhece a possibilidade de “luta armada” para defender “direitos legítimos” de um povo e que a quase totalidade dos países da Assembleia-Geral da ONU reconhece o direito à autodeterminação do povo sarauí, apesar de o Conselho de Segurança não ter renovado a Minurso.

A Polisário apelou esta semana a uma “mobilização geral” e Beyun explicou hoje que isso significa que os sarauís devem mobilizar-se em todas “as frentes de combate”, em todo o tipo de instituições, das armas à educação, à saúde ou à cultura.

O dirigente da Polisário garantiu que não haverá paz nem estabilidade na região enquanto os sarauís não tiverem o direito a decidir em referendo.

A antiga colónia espanhola do Saara Ocidental é considerada como um “território não autónomo” pela ONU, embora Rabat tenha o controlo de quase 80% deste território quase desértico de 266.000 quilómetros quadrados.

Marrocos, para quem o referendo de autodeterminação para o Saara Ocidental é um assunto já fora de questão, defende e tem promovido a proposta de atribuir uma maior autonomia ao território, o que é rejeitado liminarmente pela Frente Polisário.

A proposta marroquina tem tido crescente apoio a nível internacional nos últimos anos, incluindo de países como, Estados Unidos, Espanha e França.