Valongo: Renovação de licença de aterro deve ser rigorosa e transparente

A associação Jornada Principal alertou hoje que “não cabe à Recivalongo anunciar antecipadamente” a renovação da licença do aterro em Sobrado, prevista para 01 de dezembro, lembrando que o procedimento “deve ser rigoroso, transparente e sujeito ao escrutínio público”.

A empresa que gere o aterro em Sobrado, em Valongo, revelou na quarta-feira à Lusa que o Auto de Vistoria ao aterro comprova que cumpre o Título Único Ambiental (TUA), existindo apenas algumas questões que precisam de ser melhoradas para a licença ser renovada a 01 de dezembro.

A associação, que desde 2019 defende o encerramento da operação, escreveu na sua página no Facebook que “não cabe à Recivalongo anunciar antecipadamente o desfecho de um procedimento que deve ser rigoroso, transparente e sujeito ao escrutínio público”.

Segundo a Recivalongo, o relatório concluiu que, “durante a vistoria, verificou-se que o estabelecimento está conforme o projeto licenciado pelo TUA, cumprindo com a generalidade das condições definidas, bem como com as condições legais e regulamentares”.

“Também não aceitamos que as exigências de correção e os planos relativos a odores e lixiviados sejam desvalorizados. Para quem suporta os impactos denunciados, estas matérias exigem respostas verificáveis e resultados concretos”, contrapõe a Associação Jornada Principal (AJP).

Argumentando que a “confiança da população não se recupera com comunicados nem com mais promessas de melhoria”, a associação assegura que vai manter “as denúncias relativas à alegada violação do Plano Diretor Municipal e às alegadas infrações ambientais”, razão pela qual exige “o seu completo esclarecimento pelas entidades competentes e o apuramento das responsabilidades, respeitando o trabalho dos tribunais e sem querer antecipar decisões judiciais”.

Neste contexto, a AJP exige ao “Governo e às autoridades competentes transparência [na] publicação integral dos relatórios anteriores, bem como novas análises de fiscalização, das condições impostas, dos resultados da monitorização e dos fundamentos de qualquer decisão sobre a continuidade da exploração”.

A Recivalongo dispõe de 60 dias úteis para corrigir as anomalias detetadas no reexame de vistoria e, à Lusa, disse tratar-se da “limpeza de meias canas de águas pluviais, [de] reconfigurar barreiras temporárias de terra dentro do aterro destinadas a impedir a mistura de eventuais águas lixiviadas com águas pluviais e [da] reparação de lintéis junto ao separador de hidrocarbonetos”.

“A nossa posição mantém-se, exigimos o encerramento imediato do aterro de Sobrado, pelos mecanismos legalmente aplicáveis, com proteção ambiental e responsabilização de quem de direito”, conclui a AJP.

O aterro em Sobrado tem sido contestado desde 2019 pela população e autarquia, que acusam a gestão da empresa de aterros de “crime ambiental”, provocando “um cheiro nauseabundo” no ar e, através do “derrame dos lixiviados, poluir a água e terrenos da freguesia” do concelho de Valongo, no distrito do Porto.