Governo aumenta ajudas de custo da Função Pública em 5% já este mês

O Governo vai avançar com um aumento de 5% nas ajudas de custo na Administração Pública a partir de novembro, mas não se mostrou “sensível” a aumentos salariais para 2027 acima do previsto, afirmou hoje a presidente do STE.

Segundo indicou Rosa Sousa à saída da reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa, o Governo comprometeu-se a pagar um “acréscimo de 5%” nas ajudas de custo já “em novembro”.

“Vamos iniciar a revisão, mas começam já a pagar pelo menos 5%”, reforçou a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE), salientando que este aumento será pago ainda antes do início das negociações relativas à revisão das ajudas de custo.

Na última reunião, o Governo apresentou uma recalendarização de várias matérias previstas no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública (2026-2029), nomeadamente sobre a revisão das ajudas de custo, cujo processo vai arrancar em janeiro, quando estava inicialmente previsto para o segundo trimestre de 2026.

No que respeita a eventuais aumentos salariais acima do previsto no acordo, a presidente do STE afirmou que o “Governo não foi sensível” a essa reivindicação, assim como “também não foi sensível” às reivindicações relativas ao subsídio de refeição.

Segundo Rosa Sousa, o Governo disse estar “comprometido com a revisão das carreiras gerais”, bem como de outras carreiras, tendo argumentado que essa revisão “tem impacto orçamental”, pelo que considera “é difícil fazer um aumento porque existe já um compromisso assumido para essa revisão”.

“Nós também compreendemos e dissemos que é verdade, que aqueles que tiveram a carreira revista também já têm um complemento salarial. Mas aqueles que não têm a carreira revista, não têm. Só têm este aumento, que está no acordo”, acrescenta.

O STE, afeto à UGT, reivindicou uma atualização das remunerações acima de 5%, além dos 2,3% ou 60,52 euros previstos no acordo plurianual, bem como uma antecipação do aumento do subsídio de alimentação previsto para 2028, de modo a que suba para 6,45 euros já no próximo ano.

Rosa Sousa adiantou ainda que haverá uma reunião suplementar para terminar o processo negocial em curso a 19 de novembro.

Além dos aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros em 2027, o acordo plurianual prevê que a base remuneratória da administração pública suba dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros em 2027.

O acordo em vigor dita que o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros, seja aumentado em 15 cêntimos por ano até 2029.