Guterres garante que ONU continua a apoiar Saara Ocidental

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, garantiu hoje que a saída da Minurso do processo no Saara Ocidental “não anula os direitos inalienáveis” do povo sarauí e apelou ao respeito dos direitos daquela população.

Numa declaração lida por Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral da ONU, a que a agência Lusa teve acesso, Guterres manifesta-se “preocupado” com a situação de segurança em todo o território e com o risco de uma escalada das hostilidades, e apela a todos os intervenientes para que exerçam a máxima contenção e se abstenham de ações que possam agravar as tensões ou comprometer a estabilidade regional.

“Embora as operações de manutenção da paz da Minurso (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental) tenham terminado, a ONU continua disponível para apoiar os esforços destinados a promover o diálogo e a alcançar uma resolução pacífica do conflito, através do enviado pessoal do secretário-geral, Staffan de Mistura”, sublinhou Guterres.

“O secretário-geral reafirma o compromisso das Nações Unidas em apoiar as partes na procura de uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que assegure a autodeterminação da população do Sara Ocidental”, acrescentou.

O fim das operações da Minurso é o resultado da não renovação do mandato da missão pelo Conselho de Segurança, com Guterres a reconhecer o papel central desempenhado pela força de paz desde a sua criação, em 1991, na monitorização do cessar-fogo e na criação de condições favoráveis à procura de uma solução política.

“O secretário-geral manifesta um profundo agradecimento a todo o pessoal da Minurso, incluindo ao representante especial para o Saara Ocidental, Alexander Ivanko, cuja liderança orientou a Missão durante um período particularmente difícil, na sequência da retoma das hostilidades, em 2020”, afirmou

O antigo primeiro-ministro português prestou também homenagem aos 20 elementos da Minurso que perderam a vida durante os 35 anos de presença da missão, criada para proteger e servir a população do Saara Ocidental, nomeadamente para lhe permitir exercer o seu direito à autodeterminação.

“O dia 01 de novembro de 2026 [hoje] assinala o início do período de liquidação da Missão, durante o qual uma equipa mais reduzida, sob a responsabilidade do Departamento de Apoio Operacional das Nações Unidas, supervisionará o transporte ordenado dos equipamentos pertencentes aos países contribuintes de tropas para os respetivos territórios nacionais, bem como o destino a dar, de forma adequada, aos equipamentos pertencentes à ONU”, adiantou Guterres.

Nesse sentido, o secretário-geral da ONU apelou à “plena cooperação das partes para garantir que este processo seja concluído de forma ordenada e com a maior brevidade possível”.

A não renovação do mandato da força de paz da ONU aconteceu a 30 de outubro (a missão expirou no dia seguinte) na sequência dos vetos da Rússia e dos Estados Unidos

Marrocos manifestou “satisfação” com este “avanço” e comprometeu-se a “respeitar o cessar-fogo”, tendo, contudo, apelado às Nações Unidas para que deixem de ser necessárias “as reuniões periódicas do Conselho sobre o Saara, os respetivos relatórios e as sessões de informação”.

Pouco depois, Moscovo apresentou uma proposta de resolução própria, que omitia qualquer referência ao plano de autonomia alargada – apresentado por Rabat em 2007, apoiado por Washington e rejeitado pela Frente Polisário – e que previa prolongar por mais um ano o mandato da Minurso.

Na sequência desta decisão, os Estados Unidos decidiram também exercer o seu direito de veto, pelo que não foi possível aprovar qualquer resolução que definisse o mandato da missão de paz das Nações Unidas.

A Polisário defende a realização do referendo de autodeterminação da antiga colónia espanhola em África, tal como foi assinado por todas as partes em 1991, na sede da ONU, em Nova Iorque, consulta que nunca chegou a realizar-se.

Em 2007, Marrocos apresentou uma proposta, rejeitada pela Polisário, que prevê dotar o Saara Ocidental de maior autonomia face a Rabat, mas sempre sob a soberania de Marrocos, plano que tem vindo a ganhar apoio internacional de países como os Estados Unidos, Espanha ou França, entre outros.

O Saara Ocidental é oficialmente considerado pela ONU como um território não autónomo desde 1973 e está na lista de territórios a aguardar descolonização e autodeterminação, sendo frequentemente citado como a “última colónia da África”.