Habitação? “Governo não tem nenhuma ligação com a realidade”

A ex-coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, considerou esta segunda-feira que o movimento pela habitação tem “pernas para ir muito longe”, notando que a crise que motiva “estes protestos vem a acumular uma série de anos” e que é tempo de “ousar, tentar outras coisas”.

“Acho que este movimento tem pernas para ir muito longe, até porque a crise que motiva estes protestos vem a acumular uma série de anos e as suas consequências estão à vista“, começou por dizer, em entrevista, à CNN Portugal. 

E acrescentou: “Estes protestos vão continuar a aumentar, parece-me que um efeito imediato e desejável seria que a nova lei do arrendamento proposta pelo Governo ficasse por terra”. 

Para a ex-líder do Bloco do Esquerda, o movimento está já a surtir efeito. “Bastaram semanas de protestos para, aparentemente, André Ventura, que tem a espinha dorsal de um ser invertebrado, ter já mudado de opinião e ter deixado cair o seu apoio, ou pelo menos a sua posição tolerante face à lei do arrendamento do Governo”, apontou. 

“Acho que os protestos já estão a ganhar por isso. Esta lei não verá a luz do dia como entrou no Parlamento”, destacou. 

Questionada se acredita que estamos perante o início de uma contestação social mais ampla e que as reivindicações relacionadas com o direito à Habitação podem ser apenas o início, Mariana Mortágua disse acreditar que “sim”.

“É um conjunto de circunstâncias sociais que se têm vindo a acumular ao longo do tempo sem que tenham tido uma expressão social condizente”, referiu, salientando que “o aumento do custo de vida traduz-se em vários elementos, mas a habitação é um dos problemas principais”.

Na ótica da ex-deputada, “o aumento do preço das casas é brutal, quer para quem comprar como para quem arrenda, porque afeta a vida de todas as gerações e de todas as pessoas que trabalham em Portugal”. 

“Nós não temos visto nenhuma medida para conter o preço das casas, pelo contrário, todas as medidas que têm sido postas em prática são medidas que, na melhor das hipóteses, são ineficazes. Na pior das hipóteses, são contraproducentes e aumentam o preço das casas”, considerou.

Mariana Mortágua vai mais longe, dizendo que “reparamos agora também na resposta do Governo, e do primeiro-ministro em particular, que não tem nenhuma ligação com a sociedade, com a realidade”. 

“E sabemos porquê. Um Governo de grandes proprietários de imóveis, um Governo de gente que tem sociedades imobiliárias, que tem outro tipo de rendimentos, outro tipo de posição social e não faz a pequena ideia do que é viver com um salário mínimo e pagar uma renda. E pior, não quer saber o que é isso significa”, afirmou. 

Confrontada com o facto de ser um problema que se arrasta há décadas e não ser um problema exclusivo do atual Executivo, Mortágua concordou, sublinhando que “é um problema que se arrasta há muitos anos”.

“Acho que é um problema de fundo na crise da habitação, que é o facto de sucessivos governos terem evitado tomar as medidas que era necessário tomar e que são aquelas que podem resolver a crise da habitação”, apontou. 

E acrescentou: “Todos os governos, de uma forma ou de outra, resolveram esperar pela construção, sobretudo privada, e a construção privada não chega a tempo e a que chega é uma construção de luxo para mercados de altos rendimentos, e decidiram ir pela via fiscal”.

Mariana Mortágua frisou, no entanto, que a via fiscal transferiu “para o Orçamento do Estado o peso de uma política que deveria estar a conter os preços, em vez de dar benefícios fiscais a fundos de investimentos, em vez de estar a subsidiar preços altos”. “Só essas medidas poderão travar a crise”, reforçou.

“Nós podemos dar muitas voltas, esperar, tomar medidas, mais ou menos bondosas, mas eu estou profundamente convencida de que enquanto não tivermos tetos para as rendas com valores fixados de acordo com as características do imóvel, enquanto não pusermos um travão a fundo no alojamento local, na construção de hotéis e mesmo na venda de casas para situações de especulação e que não são de habitação, enquanto não fizermos isto os preços das casas não vão parar de aumentar”, sublinhou.

“Protestos têm a ver com um profundo descontentamento”

Sobre o facto de o Bloco de Esquerda ter tido influência política nos governos de António Costa e o porquê de não ter conseguido travar a escalada de preço se tinha uma solução, a ex-coordenadora do BE disse que “há genericamente partidos do centro, e da direita agora, uma ideia sobre até onde estão dispostos a ir e até agora sucessivos governos, e isso tem sido muito visível, acham que conseguem resolver o problema da habitação pela via fiscal e é uma falácia, não vão resolver e isso tem estado à vista”.

“Por isso é que acho que esta lei de [Luís] Montenegro e também as medidas que apresentaram são uma gota de água. Perante toda a evidência que com benefícios fiscais, com o tipo de medidas que têm sido adotadas não vamos lá, perante toda essa evidência porquê insistir?”, questionou. 

“É o momento de começarmos a considerar outras medidas e devíamos começar a pensar um bocadinho porque é que elas não foram ponderadas até agora. Acho que em parte por dogmatismo e fanatismo ideológico que diz que nós podemos sempre mexer nos impostos, mas não podemos nunca mexer nos preços das casas”, afirmou. 

Questionada sobre se, caso a lei do arrendamento caia, acontecerá uma desmobilização destes protestos, Mariana Mortágua notou que “estes protestos têm a ver com um profundo descontentamento que vai muito além da lei do arrendamento”.

“Há anos que se acumulam estas injustiças. A habitação é uma parte de uma democracia que tem vindo a ser esvaziada e de condições de vida que estão cada vez mais difíceis”, disse. 

Para Mortágua, Portugal “tem de ter uma política de futuro, ter uma política de desenvolvimento económico e uma política de habitação”, acrescentando que se esta lei cair “mostra uma coisa que é importantíssima para o futuro que é que vale a pena”. 

“Quando as pessoas se juntam e reivindicam em conjunto um futuro, conseguem alguma coisa. E já estão a conseguir e esta lei do arrendamento vai cair”, apontou. 

Sobre se tem havido aproveitamento político, a ex-deputado afirmou que “a rua são votos e os votos são rua”, salientando que “estes protestos estão a ser feitos por uma geração de jovens que não têm acesso à habitação”.

Mariana Mortágua defendeu a adoção de um teto às rendas, uma vez que “o que tem sido feito até agora não funciona”. “Diria que é tempo de ousarmos, tentar outras coisas”, vincou.

A ex-coordenadora da Bloco de Esquerda, e também ex-deputada, reiterou que “há uma escolha política que tem sido feita e que é preciso contestar. A escolha política que causou a crise da habitação é a mesma que está a causar a destruição do litoral alentejano com resorts de luxo, é a mesma que está a degradar o erário público com fundos de investimentos que não pagam impostos em Portugal”. 

“É uma política de elite que governa para uma elite e não para o interesse do país e para a maioria”, disse.