O Governo moçambicano pretende reforçar a supervisão de negócios realizados em plataformas digitais, com mecanismos de rastreio e acompanhamento das atividades económicas online.
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20/10/2026
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Lusa
O Governo moçambicano quer reforçar a formalização e supervisão de negócios realizados através da Internet, prevendo mecanismos de rastreio e acompanhamento de atividades económicas desenvolvidas em plataformas digitais.
A intenção foi avançada hoje, em Maputo, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, à margem da 30.ª sessão ordinária do órgão, ao responder a questões sobre o crescimento de plataformas digitais de concessão de crédito e de outras atividades económicas realizadas no espaço virtual.
Segundo o responsável, a medida enquadra-se na implementação do decreto recentemente aprovado sobre transações eletrónicas e comércio digital, bem como de novos mecanismos de monitoria das atividades desenvolvidas online.
“Recentemente aprovou-se um decreto sobre transações eletrónicas de vários tipos de negócios e comércios eletrónicos”, disse.
O porta-voz acrescentou que a nova legislação deverá garantir “a conformação dessas atividades”, “a formalização dessas atividades” e definir a forma como participam “no processo da construção coletiva de Moçambique”.
De acordo com Impissa, entidades como a Agência de Transformação Digital terão responsabilidades no acompanhamento dos operadores que desenvolvem atividades económicas através de plataformas digitais.
O responsável referiu que o crescimento de atividades económicas na Internet exige mecanismos de acompanhamento por parte das autoridades, visando a sua integração no quadro legal e nos mecanismos formais de supervisão do Estado.
“Temos, por exemplo, muitos canais de rádio, de televisão, temos blogues e outras coisas. Em alguns desses casos são pessoas até que praticam comércio, ganham (…) São pessoas que devem contribuir para o país de alguma forma”, disse.
Impissa acrescentou que o processo deverá ser implementado de forma gradual e envolver diferentes entidades públicas.
O porta-voz adiantou que o trabalho deverá envolver instituições ligadas às comunicações e ao setor digital, defendendo um enquadramento que permita compatibilizar o desenvolvimento destas atividades com os mecanismos de supervisão do Estado.
“O Ministério das Comunicações certamente deverá estar a trabalhar com o Conselho Nacional da Comunicação Social e outras entidades respetivas para ver como é que isso se faz num ambiente amigável”, acrescentou.
A iniciativa surge depois de o Governo ter aprovado, nos últimos meses, um conjunto de diplomas sobre transformação digital e regulação das plataformas eletrónicas, incluindo a criação da Agência de Transformação Digital e Inovação (ATDI) e a revisão das regras de licenciamento dos operadores de plataformas digitais.
Em março último, o Conselho de Ministros criou a Agência de Transformação Digital e Inovação, instituição encarregue de coordenar a transformação digital do Estado e a integração de plataformas digitais.
Em novembro de 2025 entrou em vigor a revisão do regulamento de registo e licenciamento dos operadores de plataformas digitais e prestadores de serviços eletrónicos, com o objetivo de melhorar o controlo do setor, reforçar a responsabilização dos operadores e obrigar plataformas internacionais a terem representação no país.