OE: Governo promete diálogo mas diz que proposta é “boa para freguesias”

O Governo considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2027 é “boa para as freguesias” e vai continuar a dialogar com as juntas para reforçar os seus meios, disse hoje o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

“A discussão do financiamento das freguesias é realizada, por um lado, pelo Orçamento do Estado – a proposta está aí e é uma proposta que nós entendemos ser boa para as freguesias – e, em segundo lugar, na revisão da Lei das Finanças Locais, que está em curso, aliás, por iniciativa deste Governo”, afirmou Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, em Lisboa.

O ministro falava após ser questionado sobre a contestação da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que anunciou este mês o fecho de todos os serviços destas autarquias em 04 de novembro, em protesto, caso até lá não existam garantias de que as suas principais reivindicações serão aceites no Orçamento do Estado (OE) do próximo ano.

Segundo Leitão Amaro, o executivo PSD/CDS-PP continuará a discutir com a associação o financiamento: “Temos sido um Governo que tem reforçado os meios e a capacidade das juntas de freguesia. Continuaremos a ser, em diálogo com as freguesias.”

Segundo o presidente da Anafre, Francisco Branco Brito, o protesto da próxima semana serve para demonstrar “o descontentamento” das freguesias “e também para demonstrar qual é que é o real impacto das freguesias”.

“Porque, olhando para esta proposta do Orçamento do Estado e não tendo aqui atendidas as nossas reivindicações, aquilo que sentimos é que as freguesias não são importantes para o Ministério das Finanças. E, então, iremos demonstrar efetivamente qual é que é o nosso impacto na sociedade se até lá não tivermos a garantia dos partidos políticos que na especialidade incluem as nossas reivindicações”, disse à Lusa, no dia 12.

O autarca lembrou que em 22 de julho foi enviada ao primeiro-ministro, ao ministro das Finanças e ao ministro da Economia e da Coesão Territorial uma carta com “quatro pedidos”, um dos quais relembrava o aumento de 1% na base de cálculo da receita do Estado para as freguesias, com base no acordo político tripartidário aquando das negociações para os órgãos sociais da Anafre, assinado por PSD, PS e CDS-PP.

“Neste momento, a Lei das Finanças Locais prevê 2,5% e estava previsto um aumento para 3,5% neste Orçamento do Estado”, esclareceu.

As freguesias pretendem ainda a passagem dos autarcas em meio-tempo nas juntas para tempo inteiro, para assegurar a disponibilidade dos autarcas para “exigências cada vez maiores”, a atualização dos valores transferidos para as freguesias do concelho de Lisboa, “que têm sofrido a pressão dos constantes aumentos salariais sem que hajam as devidas atualizações”, e o direito de preferência na aquisição de imóveis, tal como já acontece com os municípios.

“Nenhuma destas solicitações foi atendida. A reforma administrativa de Lisboa tem um aumento, mas que não é suficiente para aqueles que têm sido os aumentos. Portanto, em síntese, não foram atendidas”, acrescentou.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2027, já aprovada na generalidade no parlamento e que está agora em discussão na especialidade, as freguesias vão receber no próximo ano uma subvenção geral de 440,1 milhões de euros (ME).

A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.