Oposição quer que se repense nomeação do líder do Tribunal de Recurso

“A bancada da Fretilin entende que o Presidente da República deve utilizar os seus poderes constitucionais para reavaliar as nomeações do presidente do Tribunal de Recurso e do Procurador-Geral da República”, afirmou o deputado Florentino Ximenes da Costa ‘Sinarai’, numa intervenção no parlamento timorense.

Na intervenção, o deputado da Fretilin salientou que a atuação dos responsáveis por aqueles dois cargos “carece de legitimidade jurídica, profissionalismo e independência”.

“A bancada da Fretilin solicita igualmente ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para promover ações disciplinares e inquéritos a magistrados judiciais que tenham utilizado os seus poderes para interferir em processos judiciais, comprometendo a integridade e a soberania dos tribunais”, disse Florentino Sinarai’.

O deputado manifestou também preocupação com a “grave situação da justiça”, advertindo que cresce na opinião pública a apreensão de que as “redes criminosas terão conseguido influenciar os processos de seleção das lideranças do setor da justiça em Timor-Leste”.

“O poder económico e político parece ter afastado alguns dirigentes dos ideais que motivaram o sacrifício do povo timorense pela autodeterminação e independência nacional”, salienta Florentino ‘Sinarai’.

Segundo o deputado, os que “sacrificam a sua vida na defesa dos seus direitos deixam de poder encontrar justiça, dignidade e reparação perante os tribunais”.

“Entretanto, funcionários corruptos aliados destas redes permanecem livres de investigações, acusações e julgamentos”, sublinhou Florentino ‘Sinarai’.

“As violações dos direitos humanos tendem a agravar-se quando juízes e procuradores deixam de obedecer à Constituição para servir interesses financeiros e orientações de grupos criminosos”, disse o deputado.

Para Florentino ‘Sinarai’, o tribunal em que todos confiavam para defender os interesses da soberania do Estado e da população “tornou-se num local de operação de uma rede mafiosa”.

“As manobras em processos judiciais, manipulação de processos de julgamento e a utilização do poder para nomear ou transferir juízes constituem fortes indícios de como a máfia começou a controlar o tribunal em função dos seus interesses”, acrescentou o deputado.