O PAN agendou para debate no Parlamento, no próximo dia 21, duas iniciativas legislativas para criar um registo nacional de agressores de animais e para criminalizar autonomamente a prática de zoofilia em Portugal.
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04/10/2026
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Estas duas iniciativas foram anunciadas pelo PAN, em comunicado, hoje, dia em que se assinala o Dia do Animal.
Para reforçar a proteção dos animais, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) proteção contra os animais que criminalizar autonomamente a prática de zoofilia, reforçando por esta via “a proteção penal dos animais e garantindo uma resposta mais eficaz perante atos de natureza sexual praticados sobre animais”.
Já com a criação do registo nacional de agressores de animais, segundo o PAN, o objetivo é “garantir o acesso das entidades competentes, como as associações de proteção animal, às condenações ou contraordenações por crimes contra animais, promovendo a fiscalização, garantindo o cumprimento das penas e prevenindo a reincidência dos maus-tratos a animais”.
Em comunicado, o PAN adianta, ainda, que vai avançar no Parlamento com um conjunto de diplomas “para prevenir e combater o abandono”.
Projetos que, de acordo com este partido, “vão desde o apoio às famílias, à realização de campanhas de esterilização, mas também medidas mais dissuasoras, como a perda de pontos na carta de condução ou a licença de condução para quem abandona animais na estrada ou na via pública”.