Petrolíferas a pagar carregamentos? Medida chega à Península Ibérica

E se as petrolíferas pagassem os carregamentos dos carros elétricos? Este é, na prática, o efeito que pode ter um decreto-lei aprovado em Espanha há cerca de uma semana, a 23 de julho. E Portugal pode vir a ter um mecanismo similar.

Na prática, vem criar um sistema de créditos (e-credits), gerados a cada carregamento público de um carro elétrico. Estabelece que um crédito de eletricidade renovável equivale a 1 megawatt-hora de eletricidade renovável.

Ficam na posse dos operadores dos postos de carregamento, que os podem vender – por exemplo, aos fornecedores de combustíveis fósseis ou petrolíferas. Qual o interesse destas em pagar para os comprar? Simples: desta forma, podem cumprir as metas da União Europeia em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, lê-se no decreto.

Esta é uma medida que pode fomentar o uso de energias renováveis nos transportes, transpondo o disposto na alínea 74 da diretiva RED III da União Europeia aprovada em 2023. E, ao vender os créditos por carregamento, os operadores dos postos poderão baixar o preço para o utilizador final e assim ficar mais barato carregar um veículo elétrico. O que, por seu turno, pode gerar interesse na mudança para este tipo de motorização.

Ainda não está definido o preço de um e-credit, sendo que o sistema entra em vigor a 1 de janeiro. A partir do início do próximo ano, será possível disponibilizar os créditos de eletricidade renovável. A gestão ficará a cargo da secretaria de Estado da Energia, que é a entidade certificadora.

E em Portugal?

Cá em Portugal, estão em cima da mesa os Títulos de Eletricidade Renovável, previstos num projeto de decreto-lei que esteve em consulta pública até outubro do ano passado. Do mesmo modo, estes certificados poderão ser vendidos pelos operadores de postos de carregamento a petrolíferas.

Uma outra figura que já está implementada são as Garantias de Origem, certificados que atestam a proveniência limpa da energia elétrica.