Porto. Advogado acha “estranho” que processo esteja em segredo

Um dos advogados das seis pessoas detidas no Porto por protestarem pelo direito à habitação, na madrugada de 25 de outubro, considerou hoje “estranho e errado” que o processo esteja em segredo de justiça.

“O que eu posso dizer é que este processo tem as suas características estranhas, o segredo de justiça num processo como este não deveria ter sido aplicado”, afirmou Ricardo Salazar aos jornalistas à saída do Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto.

Os seis manifestantes, trabalhadores-estudantes e no primeiro emprego, compareceram hoje no Juízo Local de Pequena Criminalidade para se pronunciarem sobre a suspensão provisória do processo.

“Este processo está em segredo de justiça e eu não posso falar sobre este processo. Inclusive, se me perguntassem se o processo passou para processo comum eu não poderia responder”, assinalou Ricardo Salazar.

Apesar da insistência dos jornalistas sobre o que ficou decidido, o causídico insistiu que não pode falar sobre o processo, destacando apenas que aquele vai ter “outros capítulos”.

“Vamos ter outros desenvolvimentos que passam por, eventualmente, na sexta-feira [dia em que estava agendado o julgamento dos manifestantes] não estarmos aqui, eu tenho outras coisas agendadas, entretanto caíram outras coisas e vamos ter que esperar por aquilo que possa acontecer”, salientou.

Fonte judicial adiantou à Lusa que o Ministério Público (MP) remeteu para inquérito o processo, que está em segredo de justiça, o que faz com que o julgamento, que estava agendado para começar na sexta-feira, não se realize.

Sobre a imposição do segredo de justiça, Ricardo Salazar entendeu que foi “desnecessário” e que é uma forma de “amordaçar” os advogados, arguidos e jornalistas.

“Num processo tão importante e tão relevante do ponto de vista constitucional não entendemos como é que foi decretado o segredo de justiça. Porque amordaça-me a mim, amordaça-vos a vocês [jornalistas] e amordaça os arguidos que querem defender-se e explicar o que aconteceu, e isto não é bom para ninguém num Estado de direito democrático”, frisou.

Em sua opinião, estes manifestantes pelo direito à habitação são os “heróis dos tempos atuais” porque estão a lutar por uma causa “digna e justa” e foram, por isso, alvo de uma carga policial.

“Estas pessoas no futuro, independentemente do resultado que possa vir a acontecer, são pessoas que juntamente com todas as outras que foram detidas vão ter um papel importante na nossa sociedade. Porquê? Porque fizeram aquilo que era correto que é lutar pelos seus ideais”, opinou.

As acampadas pela habitação, um movimento que se iniciou no Porto no dia 10 de outubro, assinalam hoje um mês, período no qual conseguiram forçar um debate público sobre a crise no país com consequências sociais e políticas.