O PS votará contra a proposta de autorização legislativa do Governo para rever o regime de arrendamento urbano, na quarta-feira, em discordância com o seu conteúdo e com opção de se legislar à margem do Parlamento.
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29/09/2026
por
Lusa
Esta decisão foi anunciada pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, numa conferência de imprensa em que apresentou um projeto de lei do seu partido para criar um mecanismo de garantia pública de segurança no arrendamento habitacional.
O líder parlamentar do PS considerou que o executivo PSD/CDS-PP, com a sua proposta de autorização legislativa, pretende obter da Assembleia da República “um cheque em branco” com vista a instituir medidas que vão “criar uma insegurança crescente nos inquilinos”.
Eurico Brilhante Dias não excluiu, porém, que a proposta do Governo baixe à especialidade sem votação na quarta-feira e, em resposta aos jornalistas, indicou que o PS votará favoravelmente um pedido nesse sentido.
No projeto de lei hoje apresentado, o PS propõe a criação de uma garantia pública, definida como um “mecanismo público de mitigação dos riscos associados ao arrendamento habitacional, destinado a reforçar a confiança no mercado habitacional, a segurança das partes e facilitar o acesso à habitação”.