Venezuela aprova reforma da lei elétrica para atrair investimentos

O Parlamento da Venezuela, controlado pelo chavismo, aprovou hoje, por unanimidade, uma reforma parcial da lei elétrica para incentivar o investimento privado e estrangeiro no setor, cuja crise prolongada se agravou este ano com o aumento da procura.

A nova Lei Orgânica do Sistema e Serviço Elétrico, que se soma a outras alterações no enquadramento legal venezuelano para abrir setores estratégicos ao capital estrangeiro, estabelece que a atividade de produção “será exercida pela empresa operadora do Estado, assim como por empresas mistas e privadas que possuam a habilitação correspondente”.

As concessões a empresas privadas poderão ser concedidas por um prazo máximo de 25 anos, de acordo com a norma.

O presidente da Assembleia Nacional (AN), o chavista Jorge Rodríguez, disse durante a discussão que a lei “não promove de forma alguma a privatização” do setor, mas sim “a abertura para que setores privados possam se incorporar na geração e na autogeração de eletricidade”.

As concessões serão concedidas pelo Ministério de Energia Elétrica para uma produção que supere os 50 megawatts (MW) ou que envolva ou afete “bens de domínio público, sistemas de transmissão troncal, distribuição e comercialização em áreas de serviço exclusivo ou sistemas integrados de escala regional”, refere o texto.

Uma vez concluída a habilitação, a empresa operadora deverá restituir e transferir à estatal Corporação Elétrica Nacional (Corpoelec) ou a “quem for designado, livres de encargos, todos os bens incorporados, construídos ou adquiridos durante a sua vigência”.

A norma também indica que as dúvidas e controvérsias de qualquer natureza que não possam ser resolvidas amigavelmente pelas partes poderão ser decididas pelos tribunais venezuelanos ou “através de mecanismos alternativos de resolução de controvérsias, incluindo mediação e arbitragem”.

Sobre as empresas petrolíferas, a lei estabelece que devem “garantir e assegurar o fornecimento contínuo, regular, confiável, suficiente e estável de energia elétrica para a execução das atividades primárias, através de modelos de autogeração, cogeração ou contratação de terceiros, destinados a assegurar a sua autonomia operacional”.

As companhias petrolíferas e as sociedades de produção independente de eletricidade não precisam de autorização do Estado “para gerar energia destinada às suas redes internas, salvo quando se interligarem” à rede nacional.

A Venezuela sofre uma crise elétrica há mais de uma década, mas no último ano os apagões aumentaram, o que gerou protestos em vários estados do país.

A oposição e especialistas argumentam que as falhas no sistema se devem à corrupção e à falta de manutenção, embora o Governo assegure que o problema resulta das sanções, fenómenos climáticos e supostas sabotagens.

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, prometeu recentemente que “em breve” chegará o alívio da crise.