Sindicato da PSP acusa Governo de desviar ónus da habitação para polícia

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) emitiu esta quarta-feira, 4 de novembro, um comunicado defendendo a sua posição sobre a forma como a imagem da polícia tem sido afetada devido às manifestações pelo direito à habitação.

Num comunicado enviado às redações, este sindicado começa por defender que acredita que “o exercício de manifestação deve decorrer de forma pacífica, sem armas e no respeito pelo quadro constitucional”.

A maior e mais representativa organização sindical da Polícia de Segurança Pública em Portugal, tece criticas à postura do Governo, nomeadamente do seu primeiro-ministro e do ministro da Administração Interna, considerando que Luís Montenegro e Luís Neves estão a “expor os operacionais no terreno a situações extremas, arriscando a imagem e a reputação construídas pelos polícias com rigor e proximidade ao longo de anos”.

Mais: defendem que este força de segurança está a sofrer “limitações à liberdade da sua ação” e está a transformar-se “no  ónus da crise da habitação”.

“O que hoje condiciona uns, amanhã limitará os direitos de todos, incluindo os dos polícias”, atira a estrutura liderada por Paulo Santos, fazendo, ainda, referência ao célebre episódio dos “Secos e Molhados de 1989”, manifestação onde centenas de polícias à paisana e desarmados se manifestaram, tendo de ser controlados com canhões de água pelos próprios colegas.

“Mais do que tempo de antena, importa defender os polícias e exigir que o Governo governe, negoceie e apresente soluções concretas na habitação, na segurança e no cumprimento escrupuloso dos compromissos assumidos com os profissionais, algo que não tem feito”, concluiu, recusando alimentar ainda mais “o espetáculo mediático”.

As manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de manifestantes, contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda. Estas têm sido marcadas pela intervenção da polícia contra os manifestantes.

Porém, os protestos têm ficado marcados pelas cargas policiais contra os manifestantes, tanto em Lisboa como no Porto.

A PSP tem reiterado ainda que “respeita e garante o exercício do direito de reunião e de manifestação”, mas o exercício destes direitos deve “decorrer de forma pacífica, com respeito pelos direitos dos restantes cidadãos, pela ordem e tranquilidade públicas e dentro dos limites e condicionalismos previstos na lei”.

Por outro lado, advertiu que o direito de manifestação “não pode justificar atos de vandalismo ou de dano no património público”.

Já o Presidente da República, António José Seguro, tem apelado “ao diálogo e ao bom senso” no que diz respeito à forma de moderar as manifestações pelo direito à habitação, lembrando que a “violência não faz parte da cultura democrática portuguesa”.