Subsídio de Doença: O que é e quem tem direito a receber?

O Subsídio de Doença é uma prestação em dinheiro paga pela Segurança Social “para compensar a perda de rendimentos dos trabalhadores que não podem trabalhar temporariamente por estarem doentes”, pode ler-se num guia prático do organismo público sobre o tema. 

Atenção: “A doença é toda a condição que cause incapacidade para o trabalho, não decorrente de causas profissionais ou de atos de terceiros com direito a indemnização“.

A quem se destina?

Trata-se de uma prestação que se destina a: 

• Trabalhadores por conta de outrem, que descontam para a Segurança Social;
• Trabalhadores independentes, que descontam para a Segurança Social;
• Pessoas inscritas no regime do seguro social voluntário:
  – trabalhadores marítimos e vigias nacionais de navios de empresas estrangeiras;
  – o pessoas que recebem bolsa para investigação científica.
• Pessoas a receber indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social, se o valor da indemnização for inferior ao Subsídio de Doença (o subsídio de doença é igual valor da indemnização menos o valor do subsídio;
• Pessoas a receber pensões por acidente de trabalho ou doença profissional desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
• Pessoas a receberem pensões de indemnização desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
• Pessoas em situação de pré-reforma que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
• Trabalhadores de serviço doméstico;
• Trabalhadores da área da cultura por conta de outrem (TCO) em regime de contrato de trabalho de muito curta duração, inscritos no Registo dos Profissionais da área da Cultura (RPAC);
• Pensionistas de invalidez ou velhice desde que não estejam a receber essa mesma pensão, ou seja, que a pensão de invalidez ou velhice esteja interrompida;
• Trabalhadores pertencentes ao grupo económico Banco Português de Negócios (BPN). 

Deve ainda saber que, de uma maneira geral, tem direito se cumprir com todas as seguintes condições:

• tiver um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT/baixa) (1) passado por um médico de entidade prestadora de cuidados de saúde pública, privada e social, designadamente cuidados de saúde primários, serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência, e cuidados de saúde hospitalares, incluindo serviços de urgência;
• cumprir com o prazo de garantia;
• cumprir com o índice de profissionalidade, exceto se for trabalhador/a independente e marítimo abrangido/a pelo regime do seguro social voluntário.
• tiver a situação contributiva regularizada na data em que passa a ter direito ao subsídio, se for trabalhador/a independente ou estiver abrangido/a pelo regime do seguro social voluntário. 

Atenção: “Os CIT são obrigatoriamente enviados eletronicamente pelos serviços de Saúde para a Segurança Social, exceto situações excecionais devidamente comprovadas”. 

Além disso, “os trabalhadores por conta de outrem (contrato) para terem direito ao subsídio de doença, para além de terem de apresentar o Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho (CIT), tem de ter cumprido ao mesmo tempo o prazo de garantia e o índice de profissionalidade”.

Pode consultar aqui toda a informação sobre o tema.